Gilmar Mendes critica Lava Jato e elogia desmanche
Gilmar Mendes critica Lava Jato e elogia desmanche da operação.
Ministro do STF destaca problemas da Lava Jato.
Durante participação na Brazil Conference em Boston, nos Estados Unidos, no último sábado (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teceu duras críticas à Operação Lava Jato, referindo-se a ela como uma “organização criminosa”. Mendes destacou que possui orgulho em ter contribuído para o processo de desmanche da operação, que marcou significativamente o cenário político e jurídico brasileiro. Segundo o ministro, as práticas adotadas por procuradores e magistrados ligados à força-tarefa de Curitiba revelaram abusos graves e métodos incompatíveis com os princípios republicanos e democráticos. Gilmar Mendes afirmou que começou a desconfiar das ações da Lava Jato ainda antes dos vazamentos da chamada “Vaza Jato”, que trouxeram à tona conversas comprometedoras entre integrantes do Ministério Público e o então juiz Sergio Moro.
Abusos e críticas ao modelo adotado
O ministro reforçou que a condução dos processos na Lava Jato expôs as “vísceras” do sistema judicial brasileiro, destacando o uso recorrente de delações premiadas para obtenção de provas. Mendes apontou que as prisões preventivas eram muitas vezes relaxadas apenas após depoimentos que favorecessem a acusação, prática que considerou inadequada e antirrepublicana. Ele também não poupou críticas à criação de entidades financeiras ligadas à operação, como a Fundação Dallagnol, que tinha como proposta o uso de recursos oriundos de acordos judiciais para financiar iniciativas contra a corrupção. Ao comparar as práticas da Lava Jato às de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Mendes trouxe reflexões sobre os excessos cometidos em nome do combate ao crime, reiterando que “não se combate o crime cometendo crimes”.
Perspectivas e lições aprendidas
Gilmar Mendes ressaltou que os desmandos da Lava Jato devem servir como exemplo de como não gerir operações de grande impacto. O magistrado considera que a operação manchou a credibilidade do sistema judicial, comprometendo a confiança na justiça por parte da população. Além disso, mencionou que a mídia desempenhou um papel fundamental no apoio inicial à força-tarefa, mas que, com o tempo, as irregularidades vieram à tona, deslegitimando as ações. Para Mendes, os desdobramentos do desmanche da Lava Jato representam um marco na consolidação de uma justiça mais alinhada aos preceitos constitucionais, sem deixar de lado a importância de combater a corrupção de forma responsável e transparente.
Reflexões sobre o futuro do sistema judicial
Na conclusão de sua participação no evento, o ministro destacou que o Brasil precisa avançar no fortalecimento de suas instituições, aprendendo com os erros do passado. Ele enfatizou que o modelo de atuação da Lava Jato não deve ser replicado, sob pena de comprometer novamente o equilíbrio entre os poderes e a segurança jurídica. Gilmar Mendes também posicionou-se contra comparações entre a condução do ex-juiz Sergio Moro e a do ministro Alexandre de Moraes no STF, afirmando que o trabalho de Moraes reflete maior compromisso com os princípios da imparcialidade e legalidade. Para o magistrado, os desafios do sistema judicial brasileiro permanecem grandes, mas o desmanche da Lava Jato simboliza um passo importante na construção de uma justiça mais ética e eficiente.
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