Gilmar Mendes critica inspiração em Bukele por parte da direita brasileira

Ministro do STF destaca risco de violações constitucionais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez duras críticas a líderes da direita brasileira que têm manifestado admiração pelas medidas de segurança implementadas por Nayib Bukele, presidente de El Salvador. Em pronunciamento feito durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em São Paulo na segunda-feira (26), o magistrado afirmou que há políticos no Brasil interessados em importar o modelo salvadorenho para o contexto nacional, algo que, segundo ele, vai de encontro à Constituição de 1988. O debate ganhou destaque após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarar publicamente seu interesse em conhecer de perto a estratégia adotada por Bukele, que se tornou referência para setores que defendem uma atuação mais dura do Estado no combate à criminalidade. Gilmar Mendes, no entanto, ressaltou que tal postura compromete direitos fundamentais e ultrapassa os limites institucionais, alertando para a necessidade de combater o crime dentro dos marcos legais e constitucionais.

O posicionamento do ministro foi detalhado no 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mendes não citou nomes específicos, mas a crítica foi interpretada como um recado direto para figuras como o deputado federal Nikolas Ferreira e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite, que também elogiaram a forma como Bukele conduziu o combate ao crime em seu país. Para o ministro do STF, não é aceitável que soluções consideradas “populistas” resultem em violações aos direitos humanos e em violência policial sem limites. O apelo foi para que o debate sobre segurança pública no Brasil não seja pautado por atalhos que ignoram garantias constitucionais e a importância dos direitos civis, reforçando que políticas de enfrentamento à criminalidade devem respeitar o devido processo legal.

A admiração de partes da direita brasileira pelo modelo de Bukele tem gerado preocupação em setores do Judiciário e de entidades de direitos humanos. A abordagem do presidente salvadorenho, marcada por prisões em massa e endurecimento das penas, é vista como incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Especialistas destacam que tentativas de replicar esse modelo colocariam o país diante de potenciais violações internacionais e problemas de ordem legal internos, ampliando o risco de abusos e de enfraquecimento das garantias constitucionais. Gilmar Mendes reforçou, em sua fala, que “é preciso combater o crime sem cometer crime”, pontuando que o combate efetivo à violência só pode ocorrer dentro do respeito à lei e às liberdades democráticas. O ministro avaliou ainda que o fascínio por políticas punitivistas pode abrir caminho para excessos institucionais, comprometendo o equilíbrio democrático e a segurança jurídica.

Ao final de seu discurso, Gilmar Mendes reiterou o papel do STF na proteção das normas constitucionais e nas salvaguardas de direitos fundamentais, afirmando que as instituições brasileiras não devem se dobrar a soluções autoritárias mesmo diante da pressão por respostas rápidas à criminalidade. Para o magistrado, é indispensável que o debate público esteja centrado na busca por segurança, mas nunca ao custo do enfraquecimento do Estado de direito e da ordem constitucional. O recado serve como alerta para lideranças políticas que buscam, na experiência internacional, alternativas que desconsideram o contexto legal brasileiro. No cenário atual, o Judiciário mantém vigilância sobre propostas que possam representar retrocessos em direitos humanos, indicando que o caminho para o Brasil está na consolidação de políticas públicas fundamentadas em garantias legais e respeito aos princípios constitucionais.

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STF enfatiza defesa da Constituição em meio ao debate sobre segurança

As críticas de Gilmar Mendes colocam em destaque o compromisso do Supremo Tribunal Federal com os pilares constitucionais, especialmente diante de contextos que desafiam o equilíbrio entre ordem pública e proteção aos direitos humanos. O ministro reforça que, mesmo diante de crescentes demandas por segurança, não se pode permitir retrocessos em valores democráticos, sob pena de enfraquecimento institucional e afronta ao estado de direito. O posicionamento surge em momento de polarização sobre os rumos das políticas de segurança pública no país, intensificando o debate sobre os limites do papel do Estado e a necessidade de soluções baseadas em legalidade e respeito às garantias individuais. Com o recado, Gilmar Mendes reafirma que o futuro do combate à violência no Brasil passa, necessariamente, pela primazia da Constituição e pela vigilância constante contra propostas que coloquem em risco direitos civis, reforçando o papel do STF como guardião dos princípios democráticos.