Fux devolve caso de Débora para julgamento
Ministro libera julgamento após pedido de vista.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Primeira Turma o julgamento do caso envolvendo Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua “A Justiça”, localizada na entrada da sede do STF. A decisão de Fux ocorreu na quinta-feira, 10 de abril de 2025, permitindo que a análise seja retomada no plenário virtual a partir do próximo dia 25, com conclusão prevista para o dia 6 de maio. O caso havia sido suspenso após pedido de vista do próprio ministro, que agora sinalizou a possibilidade de revisão nas penas propostas, consideradas por ele como exacerbadas. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação da ré, acumulando 14 anos de prisão e multa por danos ao patrimônio público.
Contexto e detalhes do caso
Débora Rodrigues dos Santos tornou-se conhecida após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, um marco simbólico da Suprema Corte. A frase refere-se à resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um bolsonarista em Nova York que questionava as eleições presidenciais de 2022. A cabeleireira responde a acusações de associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. Desde sua prisão em março de 2023, Débora foi transferida para regime domiciliar no dia 28 de março de 2025, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar da defesa alegar que sua participação nos fatos foi pontual e envolveu falta de conhecimento sobre o valor do monumento, a denúncia aponta adesão consciente aos atos.
Desdobramentos e possíveis repercussões
O julgamento em questão está sendo tratado como emblemático no Supremo Tribunal Federal devido à complexidade das acusações e à relevância simbólica dos acontecimentos. O ministro Luiz Fux enfatizou a necessidade de avaliar o contexto do caso no momento em que pediu vista, mencionando sua busca por uma dosimetria mais equilibrada. Enquanto isso, o relator Alexandre de Moraes argumenta que os atos cometidos por Débora vão além da mera pichação, destacando sua presença em manifestações e acampamentos que pediam intervenção militar. O caso também alimenta debates sobre a independência dos magistrados e a dosimetria das penas aplicadas. A possibilidade de revisão das penas tem gerado atenção tanto de especialistas quanto da sociedade, que acompanha de perto os desdobramentos jurídicos e sociais.
Perspectivas sobre o julgamento
Com a retomada do julgamento marcada para este mês, o Supremo Tribunal Federal terá a responsabilidade de estabelecer um precedente importante no contexto da preservação do Estado Democrático de Direito. A postura dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda votarão, será determinante para o desfecho do caso. Além disso, a decisão final poderá influenciar outros processos semelhantes em curso, abrindo discussões sobre a proporcionalidade das penas em casos de crimes contra o patrimônio público e contra a ordem constitucional. No que diz respeito à sociedade, o caso de Débora Rodrigues continua a suscitar debates sobre a relação entre justiça, simbolismo e responsabilidade individual. As próximas semanas serão cruciais para esclarecer se o tribunal seguirá a linha inicial traçada por Moraes e Dino ou se adotará uma abordagem mais flexível conforme sinalizado por Fux.
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