Fraudes do INSS mobilizam opinião pública e dividem responsabilidades entre governos

Maioria dos brasileiros está informada sobre o caso que pode ter desviado bilhões.

Uma pesquisa recente revelou que 82% dos brasileiros estão cientes das fraudes descobertas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um escândalo que veio à tona após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025. O esquema fraudulento, que pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, consistia em descontos indevidos feitos por entidades associativas nas aposentadorias e pensões de beneficiários sem a devida autorização. A operação denominada “Sem Desconto” revelou que diversas associações de classe estavam realizando estes descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Quando questionados sobre a responsabilidade pelo escândalo, 31% dos entrevistados apontam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva como principal culpado, enquanto apenas 8% atribuem a responsabilidade à gestão de Jair Bolsonaro, evidenciando uma clara divisão na percepção pública sobre o caso. A fraude, que ocorreu durante ambas as administrações, apresentou crescimento significativo nos últimos anos, especialmente em 2023, quando houve maior aumento no saldo de associados com descontos, conforme dados divulgados pelo próprio INSS.

A investigação sobre as fraudes no INSS teve início com uma auditoria que detectou irregularidades nos descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com o relatório da CGU, há evidências de que o esquema estava em operação pelo menos desde 2016, mas o monitoramento detalhado só começou a partir de março de 2020, período a partir do qual o INSS possui dados mais consistentes sobre a quantidade de descontos realizados. Um aspecto alarmante revelado pela apuração é que, em meses de pico, algumas entidades chegaram a realizar mais de 1.500 descontos por hora, um número que levanta sérias suspeitas sobre a legitimidade desses procedimentos. A Justiça Federal já tomou medidas concretas em relação ao caso, determinando o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. A decisão foi emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou judicialmente o INSS, com o objetivo de utilizar os valores bloqueados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais. A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, bem como de seus respectivos sócios.

O impacto financeiro das fraudes no INSS é substancial, mas há divergências sobre o montante exato desviado. Embora a investigação da PF e da CGU aponte para um prejuízo potencial de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, surgiram nas redes sociais informações enganosas sugerindo que o valor seria muito maior, chegando a R$ 90 bilhões ou até R$ 150 bilhões. Verificações realizadas por veículos de imprensa como o Estadão esclareceram que o valor de R$ 90 bilhões, na realidade, se refere a todos os descontos feitos em benefícios do INSS em 2023, incluindo mensalidades de entidades associativas e empréstimos consignados, sendo que nem todos esses descontos são necessariamente fraudulentos. Além disso, as investigações da PF revelaram outros esquemas paralelos, como uma quadrilha em Minas Gerais que criava beneficiários fantasmas e pode ter desviado R$ 11,5 milhões ao longo de mais de 20 anos. A análise dos dados do INSS mostra que houve períodos específicos com explosão no número de novos associados com descontos de benefícios, com destaque para o ano de 2023, que registrou a maior alta no saldo de associados, embora também tenha havido picos significativos em meses específicos de anos anteriores, como novembro de 2021 e julho de 2022.

Como resposta ao escândalo, o INSS anunciou medidas para prevenir novas fraudes, tornando a biometria obrigatória para toda autorização de descontos a partir de maio de 2024. Esta medida já mostrou resultados positivos, com uma queda significativa nas adesões em 2024 coincidindo com a adoção da biometria para autorizações. A primeira decisão judicial sobre o caso foi emitida no conjunto de 15 ações relacionadas às fraudes, e por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais distintos, o que demonstra a complexidade e amplitude do esquema fraudulento. As investigações continuam em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los pelos crimes cometidos. Espera-se que, com o avanço das apurações e o fortalecimento dos mecanismos de controle, o sistema previdenciário brasileiro possa se tornar mais seguro e confiável para os milhões de aposentados e pensionistas que dependem dos benefícios do INSS para sua subsistência, recuperando a credibilidade institucional abalada por este escândalo que atravessou diferentes gestões governamentais e expôs vulnerabilidades no sistema de proteção social do país.