Flávio Bolsonaro planeja discutir ADPF das Favelas com ministro Fachin
Senador quer priorizar fim da ação se eleito para Comissão de Segurança.
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, é uma ação que discute violações a direitos fundamentais nas atividades policiais com violência e letalidade nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Movida em 2019 pelo PSB, por instituições de direitos humanos e por movimentos sociais, a ação ganhou notoriedade em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Na mesma ocasião, a Corte também determinou a instalação de câmeras corporais em todos os agentes policiais do estado. Flávio Bolsonaro, em sua declaração, afirmou que “efeitos colaterais acontecem na atividade policial” e criticou o ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas no STF, dizendo que ele está “brincando de ser interventor” na segurança pública do Rio de Janeiro.
O posicionamento do senador Flávio Bolsonaro sobre a ADPF das Favelas reflete um debate mais amplo sobre segurança pública e direitos humanos no Brasil. Defensores da ação argumentam que ela é necessária para proteger os direitos fundamentais dos moradores de comunidades, frequentemente afetados por operações policiais de alta letalidade. Por outro lado, críticos como Flávio Bolsonaro alegam que a ADPF limita a atuação policial e dificulta o combate ao crime organizado. O senador mencionou ainda que pretende consultar sua equipe jurídica para avaliar a possibilidade de entrar como parte interessada na ação, na qualidade de “amicus curiae”. Esta movimentação indica uma possível intensificação do debate sobre a segurança pública no Senado Federal, caso Flávio Bolsonaro assuma a presidência da Comissão de Segurança Pública.
A discussão sobre a ADPF das Favelas e seus desdobramentos promete ser um tema central na agenda de segurança pública do Senado nos próximos meses. A intenção de Flávio Bolsonaro de dialogar diretamente com o ministro Fachin sobre o assunto pode sinalizar uma tentativa de aproximação entre o Legislativo e o Judiciário na busca por soluções para os desafios da segurança pública, especialmente em áreas urbanas complexas como as favelas do Rio de Janeiro. No entanto, é importante ressaltar que qualquer mudança na ADPF das Favelas passará necessariamente pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, que tem a palavra final sobre a constitucionalidade e a aplicação da medida. O desenrolar desse debate poderá ter impactos significativos na forma como as operações policiais são conduzidas em comunidades e na relação entre forças de segurança e moradores de áreas periféricas em todo o país.
Perspectivas para o debate sobre segurança pública no Senado
A possível eleição de Flávio Bolsonaro para a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado e sua intenção de discutir a ADPF das Favelas com o ministro Fachin indicam que o debate sobre segurança pública e direitos humanos ganhará novos contornos no Legislativo federal. A evolução dessa discussão será crucial para definir os rumos das políticas de segurança no país, especialmente em relação às comunidades mais vulneráveis. O equilíbrio entre o combate efetivo ao crime e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos permanece como um dos grandes desafios para os legisladores e operadores do direito no Brasil.
