Fávaro defende taxação de LCA e setor agropecuário reage
Fávaro apoia taxação de LCA e provoca reação do setor agropecuário.
Governo propõe taxar títulos do agro e acende alerta entre produtores.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou semana passada em Brasília que considera a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) uma “boa alternativa” dentro do novo pacote fiscal do governo federal, que busca compensar a suspensão do aumento do IOF. Fávaro afirmou que a proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, prevê uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCAs, títulos amplamente utilizados pelo setor para financiar atividades agropecuárias e integrantes do Plano Safra. Ao comentar a medida durante encontro com empresários, o ministro assegurou que o impacto para os produtores seria nulo, já que a cobrança incidiria sobre os investidores, e defendeu a competitividade dos títulos mesmo com a nova tributação, pois ainda teriam patamares mais atrativos que outros produtos de investimento, cuja taxação varia de 20% a 22,5%. A proposta, que faz parte de um pacote de reequilíbrio das contas públicas e substituição da elevação do IOF, será debatida no Congresso Nacional, onde deverá enfrentar resistências significativas de representantes do agronegócio e parlamentares ligados ao setor.
Contexto da taxação e impactos no financiamento do agro
A iniciativa do governo em tributar títulos anteriormente isentos de Imposto de Renda, como as LCAs e LCIs, integra um movimento de ajuste fiscal diante de estimativas de queda na arrecadação este ano, exigindo novas fontes de receita para o cumprimento do arcabouço fiscal. Segundo Fávaro e o ministro Fernando Haddad, a alíquota de 5% seria fixada para equalizar a carga sobre aplicações financeiras, considerando que a média atual do mercado já chega a 17,5%. O montante circulando em LCAs, atualmente superior a R$ 650 bilhões, sustenta boa parte do financiamento do agronegócio, especialmente nas operações do Plano Safra que serão lançadas até o fim do mês. O ministro fez questão de reiterar que os recursos já estruturados para a safra 2025/2026 não serão afetados, já que a proposta prevê um período de noventena e só começaria a vigorar a partir de 2026. Autoridades ressaltam que, apesar do novo tributo, o rendimento líquido para o investidor permaneceria competitivo e que o agronegócio continuaria recebendo aporte significativo sem riscos imediatos de redução do funding.
Reação do setor agropecuário e debate político sobre a tributação
A sinalização do governo em tributar as LCAs provocou forte reação de entidades representativas do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que consideram a medida arriscada para a estrutura de financiamento do setor. Em declarações públicas e reuniões com o Ministério da Agricultura, lideranças do agro repudiaram a Medida Provisória e argumentaram que a taxação pode desestimular investidores, comprometer o volume de recursos disponíveis para o financiamento rural e aumentar custos ao longo de toda a cadeia produtiva. Alguns parlamentares e presidentes de federações estaduais alertam para o potencial de impacto inflacionário sobre alimentos caso haja diminuição da oferta de crédito ou encarecimento das operações. Por outro lado, o governo aposta na manutenção da atratividade dos títulos, destacando que a medida é pontual, direcionada apenas sobre a rentabilidade dos investidores e não sobre a operação produtiva em si. O debate no Congresso promete ser acirrado, com setores do agro mobilizados para tentar barrar a proposta ou buscar alternativas de compensação, enquanto o Executivo defende a necessidade de ajuste fiscal e a distribuição mais equitativa da carga tributária.
Caminhos futuros para a taxação das LCAs e perspectivas do agro
O futuro da taxação das Letras de Crédito do Agronegócio agora depende do andamento da proposta no Legislativo, que deverá avaliar o impacto efetivo da medida sobre os investidores, a oferta de crédito rural e a inflação dos alimentos. O governo aposta em negociações para construir um consenso e diminuir resistências, garantindo que as mudanças não prejudiquem o financiamento de uma das principais atividades econômicas do país. Enquanto isso, o setor agropecuário articula estratégias para pressionar deputados e senadores em busca de alternativas que preservem o acesso a recursos e evitem uma possível retração no volume de investimentos direcionados ao campo. Com discussões em curso e o Plano Safra prestes a ser anunciado, o desenrolar desse embate fiscal definirá não só as condições de financiamento do agro brasileiro, mas também os rumos da política econômica em 2026. Veja mais notícias de economia
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