Empresário se entrega à PF em investigação sobre esquema de venda de sentenças no STJ
Prisões preventivas determinadas por ministro do STF.
O empresário Diego Cavalcante Gomes se entregou voluntariamente na quinta-feira, 15 de maio de 2025, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal. Gomes é suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Sisamnes, uma ampla investigação que apura um esquema de venda de sentenças em tribunais superiores, inclusive com suspeitas de envolvimento de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação, que está em sua quinta fase ostensiva, tem revelado uma complexa rede de corrupção envolvendo advogados, lobistas, empresários e possivelmente magistrados. Um segundo suspeito já havia sido preso na quarta-feira, 14 de maio, também por determinação do ministro Zanin, que conduz a investigação no âmbito do STF. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, ambos os detidos teriam cometido “atos graves de obstrução da justiça” com o objetivo específico de atrapalhar a execução das medidas judiciais cumpridas na terça-feira, 13 de maio, quando a quinta fase da operação foi deflagrada visando desmantelar uma rede financeira-empresarial dedicada à lavagem de dinheiro proveniente da compra de decisões judiciais favoráveis no STJ, tribunal que ocupa a segunda posição na hierarquia do Poder Judiciário brasileiro, ficando abaixo apenas do Supremo Tribunal Federal.
Operação Sisamnes desvenda esquema criminoso no Judiciário
A Operação Sisamnes, cujo nome faz referência a um episódio da mitologia persa sobre um juiz que aceitou suborno para proferir sentença injusta, teve início em novembro de 2024, quando a Polícia Federal prendeu o empresário Andreson Gonçalves, conhecido nos bastidores do Judiciário como “lobista dos tribunais”. As investigações indicam que Gonçalves mantinha um esquema sofisticado de influência em decisões judiciais, inclusive com acesso a informações privilegiadas de processos em andamento. Mensagens obtidas pela PF revelam que ele compartilhava rascunhos de decisões de processos do gabinete em que sua esposa, Mirian Ribeiro, atuava como advogada. Ela foi alvo de buscas nas primeiras fases da operação e atualmente utiliza tornozeleira eletrônica como medida cautelar. A quinta fase da operação, deflagrada na terça-feira, 13 de maio de 2025, concentrou-se especificamente em uma rede empresarial utilizada para lavar o dinheiro proveniente da venda de decisões judiciais. Nesta etapa, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores. Os investigados também foram proibidos de deixar o país, como medida para garantir a efetividade das investigações. Segundo apuração da Polícia Federal, o esquema criminoso envolvia o pagamento de propinas para beneficiar partes em processos judiciais por meio de decisões favoráveis aos seus interesses econômicos, além da negociação relacionada ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes sobre operações policiais em andamento, o que poderia comprometer investigações criminais de grande relevância nacional.
Rede de lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução
As investigações da Polícia Federal têm revelado a existência de uma sofisticada rede financeira-empresarial criada especificamente para mascarar a origem ilícita dos recursos utilizados na compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. De acordo com os investigadores, o esquema tinha como principal objetivo impossibilitar o rastreamento do dinheiro, impedindo que o agente corrupto pudesse ser vinculado ao funcionário público responsável pela venda das sentenças. Esta estrutura de lavagem de dinheiro operava através de diversas empresas de fachada e operadores financeiros especializados, que movimentavam os valores por meio de transações complexas para dificultar o trabalho investigativo. Até o momento, as suspeitas da Polícia Federal recaem principalmente sobre servidores e magistrados de tribunais estaduais, embora não haja, oficialmente, ministros do STJ formalmente investigados. No entanto, fontes próximas à investigação não descartam essa possibilidade, uma vez que as apurações continuam em andamento e novas evidências podem surgir. A tentativa de obstrução da justiça por parte de Diego Cavalcante Gomes e do outro suspeito preso demonstra a gravidade e o alcance do esquema criminoso, indicando que os envolvidos estariam dispostos a tomar medidas extremas para impedir o avanço das investigações. Este comportamento reforça a suspeita de que figuras de alto escalão do Judiciário brasileiro possam estar envolvidas no esquema de venda de sentenças, o que representaria um grave comprometimento da imparcialidade e da credibilidade do sistema judicial brasileiro, especialmente considerando o papel fundamental do STJ na uniformização da interpretação da legislação federal em todo o território nacional.
Impactos no sistema judicial brasileiro
O caso em investigação pela Operação Sisamnes representa um dos mais graves escândalos envolvendo o Poder Judiciário brasileiro nos últimos anos, com potencial para abalar profundamente a confiança da população nas instituições jurídicas do país. A venda de decisões judiciais, especialmente em um tribunal da importância do STJ, compromete os princípios básicos da justiça, como a imparcialidade, a igualdade perante a lei e a segurança jurídica. A prisão dos suspeitos de obstrução da justiça demonstra a determinação das autoridades em aprofundar as investigações, mesmo diante de tentativas de interferência no processo investigativo. Especialistas em direito penal e constitucional apontam que o caso pode levar a uma ampla revisão dos mecanismos de controle e fiscalização interna do Judiciário, possivelmente resultando em mudanças significativas na forma como são conduzidos os processos disciplinares contra magistrados. O ministro Cristiano Zanin, responsável pela condução do caso no Supremo Tribunal Federal, tem adotado uma postura firme, determinando prisões preventivas e medidas cautelares para garantir o andamento das investigações sem interferências externas. Para os próximos meses, é esperado que novas fases da operação sejam deflagradas, possivelmente atingindo patamares ainda mais elevados da hierarquia judicial brasileira. O desfecho desta investigação poderá estabelecer um importante precedente para o combate à corrupção no sistema judiciário, reafirmando o princípio de que nenhuma autoridade está acima da lei, independentemente da posição que ocupe. A sociedade brasileira acompanha atentamente os desdobramentos deste caso, na expectativa de que a apuração completa dos fatos possa contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a restauração da credibilidade do Poder Judiciário.
