Deportado por engano a El Salvador retorna aos EUA para enfrentar acusações de tráfico humano

Caso ganha repercussão internacional após meses de batalha judicial.

Kilmar Abrego Garcia, imigrante salvadorenho de 29 anos que foi deportado por engano dos Estados Unidos para El Salvador em março de 2025, finalmente retornou ao território norte-americano na sexta-feira (6). Após meses de disputas judiciais e negativas por parte da administração Trump em cumprir ordens de tribunais federais, Abrego Garcia foi trazido de volta aos EUA onde agora enfrentará acusações relacionadas ao suposto contrabando de migrantes. De acordo com a procuradora-geral Pam Bondi, que agradeceu às autoridades salvadorenhas pelo acordo que permitiu a repatriação, o homem será julgado por envolvimento em um esquema de facilitação de entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. O caso ganhou notoriedade como símbolo das políticas migratórias agressivas do presidente Donald Trump, especialmente porque Abrego Garcia vivia legalmente nos EUA e possuía uma autorização de trabalho válida quando foi detido em 12 de março por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) sob a acusação de fazer parte da gangue MS-13, algo que ele e seus advogados negam veementemente. Este caso específico foi o único no qual a administração Trump admitiu ter cometido um “erro administrativo” entre os 261 homens deportados para El Salvador naquela operação.

A situação de Abrego Garcia gerou comoção nos Estados Unidos por diversos motivos. Primeiramente, pelo fato de que ele tem esposa e filho pequeno que são cidadãos norte-americanos, o que conferia a ele status legal no país. Além disso, o governo Trump tem enfrentado críticas por suas deportações em massa, especialmente após a polêmica deportação de 137 venezuelanos para El Salvador em março deste ano, que foram imediatamente encarcerados em prisões de segurança máxima sem julgamento e sem prazo de libertação definido. Essas ações se basearam no Alien Enemies Act de 1798, uma lei antiga que concede ao presidente autoridade em tempo de guerra para prender e deportar sumariamente cidadãos de uma nação que esteja em guerra declarada com os EUA ou que perpetue, tente ou ameace uma “invasão ou incursão predatória”. Trump invocou esta lei argumentando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estaria “invadindo” os Estados Unidos a mando do governo venezuelano. No caso específico de Abrego Garcia, após sua deportação, três tribunais federais exigiram seu retorno aos EUA, com uma juíza do Maryland ordenando sua volta até 7 de abril, prazo que foi ignorado pela administração Trump. O governo americano argumentou que não tinha como fazê-lo retornar, pois ele estava sob custódia das autoridades salvadorenhas, o que seus advogados contestaram firmemente, afirmando que o governo “tinha o poder de trazê-lo de volta a qualquer momento” e optou por “brincar com o tribunal e com a vida de um homem”.

O retorno de Abrego Garcia aos Estados Unidos representa uma significativa reviravolta no caso, especialmente considerando a firme oposição do governo Trump em cumprir as ordens judiciais anteriores. Segundo o New York Times, seu regresso estaria sendo preparado discretamente “há várias semanas”, culminando com sua chegada nesta sexta-feira. Agora, ele deverá comparecer ao tribunal federal em Nashville ainda hoje, onde terá a oportunidade de se declarar culpado ou inocente e contestar as acusações em julgamento. A procuradora-geral Pam Bondi já adiantou que, caso seja condenado, Abrego Garcia será deportado para El Salvador após cumprir sua sentença. As acusações contra ele parecem estar relacionadas a um incidente ocorrido em 2022, quando foi parado pela polícia rodoviária do Tennessee enquanto viajava com outras nove pessoas que não possuíam bagagem, levantando suspeitas de tráfico humano entre os policiais. Nas imagens da câmera de vigilância divulgadas no mês passado, os agentes discutiram suas suspeitas, com um deles afirmando: “Ele está transportando estas pessoas por dinheiro”. Outro mencionou que Abrego Garcia possuía 1.400 dólares (aproximadamente 1.227 euros) em um envelope. No entanto, seu advogado, Simon Sandoval-Moshenberg, afirmou após a divulgação das imagens que não via indícios de crime nas gravações, mas enfatizou que “a questão não é a paragem de trânsito – é que o Sr. Abrego Garcia merece o seu dia em tribunal”.

O caso de Kilmar Abrego Garcia levanta importantes questionamentos sobre as políticas de imigração da administração Trump e o respeito ao devido processo legal. Seu advogado, Simon Sandoval-Moshenberg, enfatizou que continuará lutando para garantir que seu cliente receba um julgamento justo, destacando a relevância do caso para além da situação individual. “Desde o início, este caso deixou uma coisa dolorosamente clara: o governo tinha o poder de trazê-lo de volta a qualquer momento. Em vez disso, eles escolheram brincar com o tribunal e com a vida de um homem”, afirmou o advogado. “Não estamos lutando apenas por Kilmar — estamos lutando para garantir que os direitos ao devido processo legal sejam protegidos para todos. Porque amanhã, isso pode acontecer com qualquer um de nós — se deixarmos o poder passar despercebido, se ignorarmos nossa Constituição.” É importante notar que o retorno de Abrego Garcia acontece apenas alguns dias depois de a administração Trump ter cumprido outra ordem judicial, devolvendo um homem guatemalteco que havia sido deportado para o México, apesar de seus temores de sofrer danos no país. Estes casos sinalizam possíveis mudanças na postura do governo americano frente às ordens judiciais relacionadas a deportações controversas, embora ainda seja cedo para determinar se representam uma tendência mais ampla. Para Abrego Garcia, o futuro permanece incerto, com um julgamento pela frente e a possibilidade de nova deportação caso seja condenado, mas ao menos lhe foi garantido o direito de defender-se perante a justiça americana, um direito que lhe havia sido negado quando foi erroneamente enviado a uma megaprisão em El Salvador.

Batalha judicial estabelece precedente para outros casos de deportação

O desfecho do caso Abrego Garcia pode estabelecer importantes precedentes para outros imigrantes que enfrentam situações semelhantes sob as políticas migratórias da atual administração. Com o aumento das deportações em massa e a utilização de leis antigas como o Alien Enemies Act de 1798, especialistas em direito migratório observam atentamente como os tribunais americanos responderão a casos nos quais o devido processo legal foi questionado. Enquanto isso, as autoridades salvadorenhas, que inicialmente receberam Abrego Garcia em uma de suas megaprisões, demonstraram cooperação ao permitir seu retorno aos Estados Unidos, sinalizando possíveis mudanças nas relações entre os dois países no que diz respeito às políticas migratórias conjuntas. A opinião pública americana permanece dividida sobre o caso, com críticos das políticas de Trump usando-o como exemplo dos excessos de sua abordagem linha-dura na imigração, enquanto seus apoiadores enfatizam as acusações de tráfico humano como justificativa para as ações tomadas. Para a família de Abrego Garcia, especialmente sua esposa e filho americanos, o retorno representa o primeiro passo em uma longa batalha judicial que definirá não apenas o futuro de Kilmar, mas também pode influenciar o tratamento futuro de milhares de imigrantes legais nos Estados Unidos.