CPIs sobre facções criminosas avançam no Congresso Nacional

Senadores e deputados articulam comissões sobre PCC e milícias.

O Congresso Nacional deve instalar em breve Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a atuação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e as milícias. No Senado Federal, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de apurar a expansão e o fortalecimento dessas organizações criminosas em todo o território nacional. Na Câmara, pedido foi apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). No requerimento de Kim, o foco são as reuniões de supostos integrantes das facções com representantes do governo Lula (PT). Parlamentares também articulam a instalação de comissões para investigar especificamente o PCC e as milícias que atuam em diversas regiões do país, especialmente no Rio de Janeiro.

A proposta mais avançada é a de Alessandro Vieira, no Senado. Dentre as assinaturas coletadas por Vieira, predominam nomes de oposição

A proposta mais avançada é a de Alessandro Vieira, no Senado, que foi apresentada com as 27 assinaturas necessárias, e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No pedido, Vieira fala sobre a necessidade de investigar as causas do aumento do poder das facções e de estudar os casos dos Estados que conseguiram conter o problema, como Santa Catarina.

Dentre as assinaturas coletadas por Vieira, predominam nomes de oposição — casos de Sergio Moro (União Brasil-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas”, diz trecho do requerimento.

A iniciativa dos parlamentares ocorre em um contexto de crescente preocupação com o avanço do crime organizado no Brasil. Nos últimos anos, investigações e operações policiais têm revelado a sofisticação e o poder econômico dessas facções, que expandiram sua atuação para além dos presídios e passaram a controlar territórios e rotas de tráfico de drogas e armas. O PCC, por exemplo, surgido em São Paulo na década de 1990, hoje possui ramificações em praticamente todos os estados brasileiros e até mesmo em países vizinhos. Já as milícias, grupos paramilitares formados por agentes públicos e ex-agentes de segurança, consolidaram seu domínio sobre diversas comunidades do Rio de Janeiro, impondo sua própria lei e explorando atividades econômicas ilegais.

O pedido de Kim Kataguiri tem como objeto a possível influência do PCC e do Comando Vermelho nas políticas públicas para o setor carcerário. No pedido, o deputado federal cita a participação de dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P em reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos; e as reuniões de Luciane Barbosa Farias, a Dama do Tráfico, nas duas pastas. No fim de janeiro, os líderes da Pacto Social foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), sob a acusação de integrar o PCC e de atuar de acordo com as ordens da facção.

“A participação dessas ONGs (como a Pacto Social) na formulação do Plano Pena Justa (determinado pelo Supremo Tribunal Federal) levanta suspeitas graves, que merecem ser investigadas. Temos cada vez mais indícios da complexidade e do tamanho do crime organizado no nosso país. E esse nível de infiltração dele na política institucional pode significar que estamos indo por um caminho sem volta. Acredito que teremos facilidade em coletar as 171 assinaturas necessárias (para a CPI)”, diz Kataguiri.

As CPIs que devem ser instaladas no Congresso terão como objetivo principal mapear a estrutura e o funcionamento dessas organizações criminosas, bem como investigar suas conexões com agentes públicos e setores da economia formal. Os parlamentares pretendem convocar autoridades de segurança pública, especialistas e até mesmo ex-integrantes de facções para prestar depoimentos e fornecer informações sobre a atuação desses grupos. Além disso, as comissões deverão analisar a eficácia das políticas de segurança pública e do sistema penitenciário no combate ao crime organizado, propondo eventuais mudanças na legislação para fortalecer o enfrentamento a essas organizações. Um dos pontos que deve receber atenção especial é a questão do financiamento das facções, incluindo a lavagem de dinheiro e a infiltração em negócios lícitos.

“A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros, mas há muito tempo o debate fica restrito a trocas de farpas entre adeptos do populismo penal (bandido bom é bandido morto) e da abordagem exclusivamente sociológica (pomba branca e passeata pela paz)”, diz Alessandro Vieira.

“Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização”, argumenta o senador.

A instalação dessas CPIs representa um importante passo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, permitindo um diagnóstico mais preciso sobre a real dimensão do problema e subsidiando a formulação de políticas públicas mais efetivas. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de que os trabalhos das comissões sejam conduzidos de forma técnica e apartidária, evitando sua utilização para fins político-eleitorais. O desafio será traduzir as investigações e recomendações das CPIs em ações concretas que possam efetivamente reduzir o poder das facções criminosas e das milícias, fortalecendo as instituições de segurança pública e promovendo o desenvolvimento social nas áreas mais afetadas pela violência. O sucesso dessas iniciativas dependerá, em grande medida, da capacidade de articulação entre os diferentes níveis de governo e da sociedade civil organizada.

Expectativas sobre resultados das investigações parlamentares

As expectativas em torno das CPIs sobre facções criminosas são grandes, tanto por parte da sociedade civil quanto das autoridades de segurança pública. Espera-se que as investigações parlamentares possam lançar luz sobre aspectos ainda pouco conhecidos da atuação dessas organizações, contribuindo para o aprimoramento das estratégias de combate ao crime organizado. O trabalho das comissões será acompanhado de perto por diversos setores, que aguardam propostas concretas para o fortalecimento da segurança pública e do sistema prisional brasileiro.