Conta de luz gratuita será ampliada para milhões de brasileiros

Medida provisória enviada ao Congresso busca beneficiar famílias de baixa renda.

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu na terça-feira, 6 de maio, a análise e o envio ao Congresso Nacional de uma medida provisória que amplia significativamente a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A proposta, divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, surge como parte de uma ampla reforma do setor elétrico nacional e pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida estabelece que a conta de luz será totalmente gratuita para consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e consumo de até 80 kW/h por mês. Para os que se enquadram nas condições de renda, mas têm consumo entre 80 kW/h e 120 kW/h, haverá cobrança proporcional apenas sobre o excedente. A expectativa é que o texto passe a valer assim que publicado, embora ainda dependa de aprovação em até 120 dias pelo Congresso. Segundo o governo, a medida representa um passo inédito em direção à justiça social e à redução das desigualdades, aliviando o orçamento doméstico de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa do Executivo federal ocorre em um momento de grande debate sobre a modernização do setor energético, buscando promover inclusão e justiça tarifária. Hoje, o benefício integral de gratuidade na conta de luz é concedido apenas a indígenas e quilombolas; já as demais famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a 65%. Com a nova medida, 14 milhões de brasileiros passarão a ser isentos do pagamento, enquanto outros 46 milhões terão reduções tarifárias expressivas. O financiamento da ampliação da tarifa social está estimado em R$ 4,5 bilhões por ano, recursos que serão obtidos com a redistribuição dos encargos do próprio setor elétrico, inclusive com corte de subsídios para fontes renováveis como eólica e solar. Apesar da proposta prever um aumento de cerca de 1,4% nas contas dos demais consumidores, o governo a defende como equilibrada e necessária para garantir o acesso à energia elétrica a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Os impactos da medida provisória vão além da ampliação da tarifa social, pois ela também determina a abertura do mercado de energia a partir de 2027, permitindo que todos os consumidores escolham suas fornecedoras, à semelhança do que já ocorre no setor de telefonia. Atualmente, o “mercado livre” de energia é restrito a grandes empresas, e a proposta visa democratizar o acesso a diferentes modelos de contratação de energia, promovendo competitividade e potencial redução de preços no futuro. A reforma também propõe critérios mais claros para autoprodução de energia, buscando maior justiça na distribuição de encargos entre os consumidores. Especialistas destacam que, embora o texto divida opiniões, a medida tende a estimular o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, fortalecer o papel do Estado na promoção de justiça social e incentivar discussões sobre a responsabilidade social e econômica do fornecimento de energia no país.

O avanço da medida provisória marca um novo capítulo na gestão do setor elétrico brasileiro, com potencial para transformar a vida de milhões de famílias que enfrentam dificuldades financeiras. O texto, considerado maduro e fruto de negociações no Ministério de Minas e Energia e na Casa Civil, aguarda agora a apreciação dos parlamentares e poderá entrar em vigor já a partir de junho, caso seja aprovado dentro do prazo. Com a abertura gradual do mercado e novas regras para distribuição de subsídios, as expectativas são de que os próximos anos sejam de profundas mudanças na matriz energética e no acesso dos brasileiros à eletricidade. O governo aposta que a MP contribuirá para um país mais justo, menos desigual e com maior inclusão social, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os interesses do setor produtivo e dos consumidores residenciais no contexto das políticas públicas nacionais.

Reformas e benefícios devem impactar o setor elétrico nos próximos anos

A expectativa sobre a tramitação da medida provisória é de que o Brasil avance rumo a um modelo energético mais inclusivo e sustentável, em sintonia com as necessidades da população mais vulnerável. A ampliação da gratuidade da conta de luz reforça o compromisso do governo Lula com a justiça social e o combate às desigualdades, representando um alívio relevante no orçamento das famílias de baixa renda. Enquanto isso, a abertura do mercado de energia anuncia novas oportunidades de escolha para o consumidor, fomentando a modernização do setor e a competitividade entre fornecedoras. Caso sejam confirmados os impactos positivos previstos, a reforma poderá tornar-se referência para políticas de inclusão no setor de infraestrutura em outros segmentos. O desafio agora recai sobre o Congresso Nacional, responsável por debater e aprovar a MP, definindo os rumos do setor elétrico nas próximas décadas e consolidando a expectativa de um ambiente mais justo e acessível para todos os brasileiros.