Condições especiais de detenção.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello estava sendo mantido em condições privilegiadas no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, Alagoas, desde que iniciou o cumprimento de sua pena na última sexta-feira, 25 de abril de 2025. Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor foi alocado em uma sala que anteriormente era utilizada pelo diretor do presídio, adaptada às pressas para receber o ex-chefe de Estado. O espaço contava com ar-condicionado, cama e banheiro privativo, além de vista para uma pequena horta do presídio. A decisão de manter o ex-presidente em ala especial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou condições diferenciadas “em razão da condição de ex-presidente da República”. Diferentemente dos outros detentos, que ocupam celas comuns e compartilham banheiros coletivos, Collor está isolado dos demais presos, em um ambiente significativamente maior e com comodidades que fogem ao padrão do sistema prisional brasileiro. O caso tem gerado debate sobre o tratamento diferenciado concedido a figuras políticas no sistema penitenciário nacional, especialmente considerando que a condenação do ex-presidente se deu justamente por crimes relacionados à corrupção.

O Tribunal de Justiça de Alagoas realizou uma inspeção extraordinária no local onde o ex-presidente estava detido para avaliar as condições do espaço e verificar se estavam adequadas. Segundo o juiz Alexandre Machado, um dos integrantes da comitiva que visitou o presídio, “o ambiente se mostrou adequado e também oferecia condições de atendimento de saúde de acordo com as comorbidades apontadas pela defesa do custodiado”. A justificativa oficial para o isolamento e as condições especiais basearam-se na segurança tanto do próprio detento quanto do ambiente prisional. “Ele é uma figura pública exposta, então, há a necessidade de adotar mecanismos para mantê-lo isolado e sem contato com os demais presos, garantindo sua integridade física e a segurança do ambiente prisional”, explicou o magistrado em declaração ao portal do Tribunal de Justiça alagoano. A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) de Alagoas, quando procurada pela imprensa, optou por não repassar detalhes sobre o local e as normas adotadas na custódia de Collor, mantendo discrição sobre o tratamento dado ao ex-presidente. Fontes ligadas à administração penitenciária revelaram que a escolha da sala ocorreu porque, ao menos momentaneamente, não havia uma cela em condições ideais para receber um preso nas condições de saúde, idade e risco apresentadas pelo ex-presidente, que atualmente conta com mais de 70 anos de idade.

As condições diferenciadas da detenção de Collor já chamaram a atenção de órgãos fiscalizadores do sistema prisional. Integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, manifestaram interesse em analisar a situação por entenderem que a existência de uma cela com ar-condicionado foge às regras prisionais normalmente aplicadas no país. Enquanto isso, a defesa do ex-presidente buscava alternativas para que ele pudesse cumprir a pena em regime domiciliar. Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar a Collor, tendo enviado um parecer nesse sentido ao ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira, 30 de abril. Caso o pedido seja aceito, o ex-presidente poderá deixar o presídio e cumprir sua pena em sua residência, possivelmente utilizando tornozeleira eletrônica e com restrições de circulação. A sala em que Collor estava detido também dava acesso a uma área privativa onde ficava a pequena horta do presídio, local em que ele podia tomar banho de sol diariamente sem contato com outros detentos, mantendo um isolamento completo. Esta situação contrasta fortemente com a realidade enfrentada pela maioria dos detentos do sistema prisional brasileiro, que convivem com superlotação, condições sanitárias precárias e falta de acesso adequado a serviços básicos de saúde.

Ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da defesa do ex-presidente, que foi detido na semana passada. Collor terá que usar tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, deixou a prisão na quinta-feira, 1º, e passou a cumprir pena em regime domiciliar, em um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, em Maceió.

O ex-presidente ficará em casa, mas terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, de médicos e da família. Moraes também determinou a suspensão do passaporte do ex-presidente.

Em seu despacho, Moraes reconheceu que Collor está em tratamento da Doença de Parkinson há cerca de seis anos, “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou Moraes.

Os advogados do ex-presidente pediram que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, sob o argumento de que o cliente tem 75 anos, é portador da doença de Parkinson, sofre com apneia do sono grave e transtorno bipolar — ao contrário do que o próprio condenado disse em audiência de custódia.

A defesa de Collor disse, em nota, que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão de Moraes: “A idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”.