CGU revela que 97% dos descontos do INSS não foram reconhecidos pelos beneficiários

Investigação expõe fragilidades no sistema previdenciário

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na terça-feira (6) um relatório alarmante que expõe fragilidades graves no sistema de controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A auditoria realizada entre abril e julho de 2024 revelou que 97,6% dos beneficiários entrevistados afirmaram não ter autorizado descontos em seus benefícios previdenciários, enquanto 95,9% declararam não participar de nenhuma associação ou sindicato que justificasse tais débitos. A investigação, que visitou pessoalmente 1.273 segurados em todos os estados do país, identificou que de 31 sindicatos e associações auditados, 24 apresentaram índices superiores a 90% de descontos não reconhecidos por aposentados e pensionistas. Esse esquema fraudulento, segundo as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU em 23 de abril, pode ter desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, afetando milhares de beneficiários em todo o território nacional. O documento aponta falhas críticas nos mecanismos de fiscalização do INSS, que permitiram a realização desses débitos sem documentação comprobatória válida.

A auditoria da CGU analisou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos, constatando que 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos. Durante o processo investigativo, a Controladoria solicitou documentos às entidades responsáveis pelos descontos, mas algumas se recusaram a enviar os arquivos requeridos, evidenciando possíveis irregularidades em suas operações. O relatório destaca que “esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, apontando falhas estruturais no sistema de proteção aos beneficiários. Segundo a investigação, mesmo quando apresentados documentos supostamente fornecidos pelos beneficiários, houve casos em que aposentados não reconheceram as assinaturas nos papéis de filiação e autorização para o desconto. Situações específicas também foram identificadas, como impossibilidade de assinatura do termo de autorização em casos que envolvem pessoas com deficiência (PcD), relatos de pessoas impossibilitadas de locomoção por doença grave, indígenas que residem em aldeias e não sabem ler ou escrever, ou residentes no exterior que não tiveram contato com associações durante suas visitas ao Brasil. A CGU criticou ainda a resposta do INSS diante das notificações, classificando as medidas adotadas como insatisfatórias ao afirmar que “o INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos”.

A Operação Sem Desconto, que originou a investigação mais ampla, abriu inquérito contra 11 entidades das 13 que foram inicialmente investigadas. O esquema fraudulento funcionava através de descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram devidamente autorizados pelos beneficiários. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que supostamente representariam os aposentados e pensionistas, mas que, na realidade, estariam se beneficiando indevidamente desses recursos. Em resposta às acusações, algumas associações mencionadas no relatório afirmaram que irão colaborar com as investigações e reconhecem que, caso descontos indevidos sejam comprovados, as entidades responsáveis devem ser punidas. Outras alegaram não ter tido acesso à auditoria conduzida pelos órgãos competentes e reforçaram que suas atividades são realizadas de forma legal e transparente. Uma das entidades citadas no relatório argumentou que o não reconhecimento dos descontos poderia estar relacionado ao fato de possuir “associados muito antigos, de até vinte anos de associação, e que talvez não tenham relacionado a filiação com a entidade pelo lapso temporal”. A ausência de autorização formal para os descontos deveria, segundo a CGU, ter levado à suspensão imediata dos débitos, o que não aconteceu, demonstrando falhas nos processos de controle e fiscalização do sistema previdenciário brasileiro.

As revelações do relatório da CGU levantam sérias preocupações sobre a segurança dos benefícios previdenciários no Brasil e a necessidade urgente de reformulação dos mecanismos de controle e fiscalização do INSS. Especialistas em seguridade social apontam que a situação evidencia vulnerabilidades estruturais no sistema que precisam ser corrigidas para garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A expectativa é que, a partir desse relatório e das investigações em curso, sejam implementadas medidas mais rigorosas para a autorização de descontos em benefícios, incluindo verificações periódicas da validade das autorizações e auditorias regulares nas entidades que recebem esses valores. O Ministério da Previdência Social deverá apresentar, nas próximas semanas, um plano de ação para corrigir as falhas identificadas e prevenir novas ocorrências de fraudes similares. Enquanto isso, recomenda-se que os beneficiários do INSS verifiquem regularmente seus extratos de pagamento para identificar possíveis descontos não autorizados e, caso encontrem irregularidades, que façam denúncias formais aos órgãos competentes. O caso representa um dos maiores esquemas de fraude contra o sistema previdenciário brasileiro já identificados e deverá resultar em processos administrativos e criminais contra as entidades e indivíduos envolvidos nas práticas irregulares.

Beneficiários devem ficar atentos aos extratos previdenciários

As autoridades recomendam que todos os aposentados e pensionistas verifiquem cuidadosamente seus extratos mensais para identificar possíveis descontos não autorizados. Caso identifiquem qualquer irregularidade, devem procurar imediatamente uma agência do INSS ou registrar denúncia nos canais oficiais da CGU. O relatório completo da auditoria está disponível para consulta pública e traz detalhes sobre as entidades investigadas e os procedimentos adotados durante a fiscalização. A expectativa é que o caso resulte em maior transparência e controle sobre os descontos realizados em benefícios previdenciários, trazendo mais segurança para milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que dependem desses recursos para sua subsistência.