Certidão de óbito de Rubens Paiva é retificada e reconhece morte violenta causada pela ditadura
Documento agora registra morte não natural causada pelo Estado brasileiro.
A retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva é resultado de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em dezembro de 2024, que determina o reconhecimento e a retificação dos registros de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar. Esta medida, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa corrigir uma distorção histórica, onde muitos documentos oficiais omitiam a responsabilidade do Estado nas mortes ocorridas durante o regime militar. No caso de Rubens Paiva, a primeira certidão de óbito, emitida em 1996, 25 anos após seu desaparecimento, continha apenas uma observação nas averbações referente ao seu desaparecimento, sem mencionar as circunstâncias ou a responsabilidade estatal.
A decisão do CNJ determina que os cartórios realizem essas alterações de forma gratuita e independente de requerimento, facilitando o processo para as famílias afetadas. Esta ação não apenas reconhece formalmente a responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura, mas também representa um passo importante na busca pela verdade e justiça para as vítimas e seus familiares. A retificação das certidões de óbito é vista como um ato simbólico que restaura a dignidade das vítimas, permitindo que suas famílias tenham acesso à verdade sobre o passado e possam reescrever suas narrativas de dor e injustiça. Além disso, esta medida alinha-se com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que buscou esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985.
A retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva coincide com um momento de destaque para sua história, já que o longa-metragem “Ainda estou aqui”, que narra o drama vivido por sua família na época de seu assassinato, recebeu três indicações ao Oscar 2025. Este reconhecimento cinematográfico, aliado à correção oficial do registro de óbito, contribui para manter viva a memória não apenas de Rubens Paiva, mas de todas as vítimas da ditadura militar brasileira. A medida do CNJ e a subsequente ação dos cartórios representam um avanço significativo na consolidação da democracia brasileira, promovendo a transparência histórica e o respeito aos direitos humanos. Espera-se que esta iniciativa possa trazer algum conforto às famílias que há décadas buscam respostas e reconhecimento, além de servir como um lembrete constante da importância de preservar a memória e prevenir a repetição de violações de direitos humanos no futuro.
Impacto da retificação na busca por justiça e memória
A retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva e de outras vítimas da ditadura militar representa um passo significativo na busca por justiça e preservação da memória histórica do Brasil. Este ato não apenas reconhece oficialmente os crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar, mas também oferece às famílias das vítimas um instrumento legal que corrobora suas lutas por décadas. A medida deve impulsionar discussões sobre reparação, responsabilização e políticas de memória, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira e para a conscientização das novas gerações sobre a importância de defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
