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Celular na mochila e uso restrito nas escolas

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Nova lei limita uso de smartphones em salas de aula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso em 2024, visa reduzir a utilização dos aparelhos durante o processo de aprendizagem. De acordo com o texto, os estudantes ainda poderão levar os dispositivos na mochila, mas o uso será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A nova legislação abrange toda a educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma foram divulgadas e as escolas implementaram as regras no início de fevereiro.

A decisão de limitar o uso de smartphones nas escolas baseia-se em estudos que apontam os impactos negativos do uso excessivo desses dispositivos no desempenho acadêmico e na saúde mental dos estudantes. O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira, destacou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que revelaram uma diferença significativa no desempenho em matemática entre alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados e aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, a situação é ainda mais preocupante, com 80% dos estudantes relatando distrações durante as aulas, um índice muito superior à média de outros países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, pesquisas indicam que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.

A implementação da nova lei trará desafios logísticos para as instituições de ensino. O ministro Camilo Santana explicou que os detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares, dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Algumas opções consideradas incluem o armazenamento em mochilas, armários individuais ou áreas específicas designadas pela instituição. A ideia central é permitir o uso dos dispositivos apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, e em situações excepcionais como emergências, necessidades de saúde ou para garantir a acessibilidade e inclusão de estudantes com necessidades especiais. As escolas terão autonomia para definir as melhores práticas de acordo com sua realidade, desde que sigam as diretrizes gerais estabelecidas pela lei. Especialistas em educação ressaltam a importância de um período de adaptação e de campanhas de conscientização para alunos, pais e educadores sobre os benefícios da medida.

Impactos esperados e desafios na implementação

A expectativa é que a nova legislação contribua para melhorar o ambiente de aprendizagem, reduzindo distrações e promovendo maior interação social entre os estudantes. No entanto, a efetividade da medida dependerá de uma série de fatores, incluindo o comprometimento das instituições de ensino, o apoio dos pais e a adaptação dos próprios alunos. Críticos argumentam que a proibição total pode dificultar o uso de tecnologias para fins educacionais, enquanto defensores afirmam que a lei permite flexibilidade para atividades pedagógicas supervisionadas. O sucesso da implementação exigirá um equilíbrio delicado entre o controle do uso indiscriminado de celulares e o aproveitamento do potencial educativo das tecnologias digitais. As escolas terão o desafio de desenvolver políticas internas claras, estabelecer consequências para o descumprimento das regras e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para o uso construtivo dos dispositivos em projetos educacionais inovadores. A medida também abre espaço para discussões mais amplas sobre alfabetização digital, uso consciente da tecnologia e desenvolvimento de habilidades socioemocionais no ambiente escolar.