Carro de som anuncia venda ilegal de atestados médicos nas ruas de BH

Polícia Civil investiga veículo flagrado oferecendo documentos falsos por R$50 no bairro Vitória.

Um caso inusitado e preocupante chamou a atenção dos moradores de Belo Horizonte na última semana, quando um carro de som foi flagrado circulando pelas ruas do bairro Vitória, na região Nordeste da capital mineira, anunciando a venda de atestados médicos falsos pelo valor de R$50. O incidente foi registrado na quarta-feira (30 de abril) por um empresário local, Felipe Rodrigo da Costa Oliveira, de 37 anos, que gravou o momento em que o veículo transitava pela Avenida Magenta fazendo o anúncio ilegal através de alto-falantes. No vídeo, que rapidamente viralizou nas redes sociais, é possível ouvir claramente a mensagem: “Olha o carro do atestado batendo na sua porta. Dor no joelho, dor na coluna: R$50 por três dias de atestado”. O registro causou espanto entre os internautas e moradores locais, acostumados com os tradicionais carros de som que vendem produtos como ovos, frutas e vassouras, mas nunca antes com um anúncio de documentos médicos falsificados. A gravação mostra o automóvel circulando em baixa velocidade enquanto divulga abertamente a prática criminosa, mencionando inclusive algumas condições médicas que poderiam constar nos documentos fraudulentos, como artrite e artrose, o que elevou ainda mais a preocupação sobre a seriedade do caso e suas implicações legais, tanto para quem oferece quanto para quem adquire tais documentos.

O empresário Felipe Rodrigo, responsável por registrar a cena, relatou que estava saindo de uma drogaria com sua esposa quando começou a ouvir a mensagem sendo transmitida. Inicialmente, sua esposa duvidou do que ele havia escutado, mas logo em seguida o veículo passou novamente anunciando: “Artrite, artrose, R$50”. Foi nesse momento que Felipe decidiu pegar o celular e começar a gravar, seguindo o carro por alguns metros para documentar a situação. Após publicar o vídeo em suas redes sociais, ele recebeu mensagens de conhecidos que confirmaram também terem ouvido o mesmo anúncio em outras ocasiões, indicando que possivelmente não se tratava de um caso isolado. O vídeo viralizou rapidamente, acumulando mais de 86 mil visualizações em poucas horas e gerando inúmeros comentários de indignação entre os usuários. O caso ganhou ainda mais repercussão quando veículos de comunicação locais e nacionais começaram a noticiar o ocorrido, trazendo à tona discussões sobre a prática ilegal e suas consequências para a sociedade. A comercialização de atestados médicos falsos representa uma grave violação ética e legal, configurando diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro, incluindo falsidade ideológica, falsificação de documento e estelionato, com penas que podem variar de um a cinco anos de prisão, além de multa.

Diante da repercussão do caso, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que instaurou um inquérito para investigar o ocorrido. Segundo informações divulgadas pela corporação na quarta-feira (7), a investigação está sendo conduzida pela 4ª Delegacia da Polícia Civil Leste, em Belo Horizonte, que apura os fatos “com o devido rigor” para identificar os envolvidos e esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência. Um dos principais pontos a serem esclarecidos pelas autoridades é se o caso se trata efetivamente de uma atividade criminosa organizada para a comercialização de documentos falsos ou se poderia ser apenas uma brincadeira de mau gosto. Especialistas consultados ressaltam a gravidade da situação, uma vez que a emissão de atestados médicos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina, como destacou o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). Além disso, o uso de atestados falsos pode ser enquadrado no artigo 304 do Código Penal, que trata especificamente do uso de documentos falsos. A prática representa não apenas um problema legal, mas também um risco à saúde pública e ao sistema trabalhista, considerando que atestados médicos são documentos oficiais que justificam ausências no trabalho e podem dar acesso a benefícios previdenciários, o que torna a falsificação ainda mais grave do ponto de vista jurídico e social.

O caso do “carro do atestado” em Belo Horizonte levanta importantes questões sobre a fiscalização e o controle de práticas fraudulentas relacionadas a documentos médicos no Brasil. Segundo especialistas em direito penal, tanto quem vende quanto quem compra e utiliza atestados médicos falsos pode responder criminalmente, com consequências que vão desde multas até a prisão. Para as empresas, a apresentação de atestados falsos por funcionários representa um prejuízo significativo, estimado em milhões de reais anualmente no país, além de comprometer a produtividade e a confiança no ambiente de trabalho. Os próximos passos da investigação incluem a identificação do proprietário do veículo e a possível rede de pessoas envolvidas na emissão dos documentos fraudulentos. As autoridades também devem verificar se há profissionais da área médica envolvidos no esquema, o que agravaria ainda mais a situação. O Conselho Regional de Medicina reforça que médicos que emitem atestados sem examinar pacientes ou que participam de esquemas fraudulentos podem sofrer sanções que vão desde advertências até a cassação do registro profissional. À medida que a investigação avança, espera-se que o caso sirva como alerta para a população sobre os riscos legais envolvidos na aquisição e uso de documentos médicos falsificados e reforce a necessidade de maior vigilância por parte das autoridades para coibir práticas semelhantes que possam ocorrer em outras regiões do país.

A importância de combater a falsificação de documentos médicos

O combate à falsificação de documentos médicos, como o caso flagrado em Belo Horizonte, representa um desafio importante para as autoridades de saúde e segurança pública. A prática não apenas constitui crime previsto em lei, com penas severas, mas também compromete a credibilidade do sistema de saúde e causa prejuízos significativos às empresas e à sociedade como um todo. Especialistas em direito trabalhista alertam que o uso de atestados falsos pode resultar em demissão por justa causa, além das consequências criminais. O Conselho Federal de Medicina reforça que apenas médicos habilitados podem emitir atestados válidos, após avaliação presencial do paciente. Enquanto a investigação sobre o “carro do atestado” prossegue em Belo Horizonte, a expectativa é que o caso sirva como exemplo e alerta sobre as graves consequências desse tipo de fraude, tanto para quem comercializa quanto para quem utiliza esses documentos ilegais. A conscientização da população sobre a seriedade destas infrações é fundamental para reduzir a demanda por tais serviços ilícitos e preservar a integridade do sistema de saúde brasileiro.