Cármen Lúcia profere voto contundente em defesa da democracia: ‘Ditadura mata. Vive da morte, da democracia e de seres humanos’

Ministra do STF alerta sobre riscos de rupturas institucionais.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto histórico e contundente em defesa da democracia durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, a magistrada destacou os perigos das rupturas institucionais e enfatizou que a ditadura “mata” e “vive da morte”. O pronunciamento ocorreu na quarta-feira, 26 de março de 2025, durante a sessão da Primeira Turma do STF, que decidiu por unanimidade tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus no processo. A ministra, conhecida por sua postura firme e eloquente, não poupou palavras ao descrever os riscos que as tentativas de desestabilização da ordem democrática representam para o país.

Em seu voto, Cármen Lúcia fez uma análise histórica sobre os processos de ruptura institucional no Brasil, lembrando que golpes de Estado não acontecem de um dia para o outro. A ministra citou o trabalho da historiadora Heloisa Starling para explicar que as tentativas de golpe se estruturam em etapas e não terminam rapidamente. “Como diz Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês”, afirmou a magistrada. Essa contextualização serviu para alertar sobre a necessidade de vigilância constante na defesa do Estado Democrático de Direito, uma conquista que, segundo a ministra, exige atenção permanente de todos os setores da sociedade. Cármen Lúcia também ressaltou que o processo democrático no Brasil foi alvo de uma tentativa concreta de desmontagem institucional, destacando que os eventos recentes não foram pontos isolados, mas o resultado de uma engrenagem construída ao longo do tempo.

A ministra aproveitou seu voto para compartilhar um episódio ocorrido nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao final das eleições de 2022, quando atuava na Corte. Cármen Lúcia revelou que pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por perceber que “havia alguma coisa que eu não entendia muito bem, as pessoas não entendiam muito bem”. Essa decisão, segundo ela, foi tomada porque “o risco existia, e a responsabilidade exigia ação”. A diplomação foi antecipada para o dia 12 de dezembro de 2022, em uma medida que visava garantir a estabilidade do processo de transição de poder. Além disso, a ministra reafirmou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e no trabalho da Justiça Eleitoral, declarando que o processo é “confiável, seguro e hígido”. Essa manifestação de confiança nas instituições democráticas foi acompanhada de um alerta sobre a necessidade de se “desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia”.

O voto da ministra Cármen Lúcia representa um marco importante na jurisprudência do STF e na defesa da ordem democrática brasileira. Ao destacar que “ditadura mata” e que ela “vive da morte – não apenas da sociedade, da democracia -, mas de seres humanos de carne e osso”, a magistrada deixou claro o papel fundamental do Poder Judiciário na proteção das instituições e dos direitos fundamentais dos cidadãos. A decisão unânime da Primeira Turma do STF de tornar réus o ex-presidente e seus aliados sinaliza um compromisso do tribunal com a apuração rigorosa de tentativas de subversão da ordem constitucional. Para o futuro, espera-se que este julgamento sirva como um precedente importante na defesa da democracia brasileira, reforçando a necessidade de constante vigilância e atuação firme das instituições para prevenir e combater qualquer ameaça ao Estado de Direito. O voto histórico de Cármen Lúcia certamente ecoará nas próximas gerações como um lembrete da importância de se preservar as conquistas democráticas e resistir a tentativas de retrocesso institucional.

Impacto do voto na jurisprudência e na sociedade brasileira

O pronunciamento da ministra Cármen Lúcia no julgamento desta quarta-feira deve entrar para os anais da história jurídica brasileira como um marco na defesa intransigente da democracia. Seu voto não apenas reforça a posição do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, mas também serve como um alerta para toda a sociedade sobre os perigos que ainda rondam as instituições democráticas do país. A repercussão deste julgamento promete ser ampla e duradoura, influenciando debates jurídicos, políticos e sociais nos próximos anos. A firmeza e clareza com que a ministra expôs os riscos de retrocessos democráticos estabelecem um novo patamar para o tratamento de questões relacionadas à defesa do Estado de Direito no Brasil.