Carla Zambelli anuncia fuga para Europa após condenação de 10 anos pelo STF

Parlamentar deixou o Brasil após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, que deixou o território brasileiro e encontra-se atualmente na Europa, sem planos de retorno imediato ao país. A revelação ocorreu durante uma transmissão ao vivo pelo YouTube, poucos dias após a parlamentar ter sido condenada unanimemente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, além da perda de mandato parlamentar e multa de dois mil salários-mínimos. A sentença, divulgada em 14 de maio, considerou Zambelli culpada pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados ao hackeamento dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrido em 2023. Durante o anúncio de sua saída do país, a deputada evitou mencionar diretamente a condenação, limitando-se a informar que viajou inicialmente para realizar um tratamento médico, e que agora pretende solicitar licença não remunerada do cargo, permitindo que seu suplente assuma temporariamente suas funções na Câmara dos Deputados. A condenação determina, entretanto, que Zambelli perderá definitivamente o mandato parlamentar após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

A condenação da deputada foi resultado de um processo no qual Zambelli foi apontada como autora intelectual do ataque cibernético contra o sistema do CNJ, executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de multa de 480 salários-mínimos. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo STF, a invasão tinha como objetivo a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão unânime contou com os votos do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado em formato virtual, teve início na sexta-feira, 9 de maio, e foi concluído no dia 14 do mesmo mês. Além das penas de prisão e multas individuais, Zambelli e Delgatti foram condenados solidariamente ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme previsto na legislação brasileira, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação e permanecerão nessa condição até oito anos após o cumprimento integral das respectivas penas.

O anúncio da saída de Zambelli do território nacional gera questionamentos sobre as implicações jurídicas dessa decisão, uma vez que a parlamentar ainda pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão da condenação. Esse tipo de recurso, embora não tenha o poder de alterar substancialmente a sentença condenatória, possibilita adiar o trânsito em julgado do processo, prolongando a fase processual antes da execução definitiva da pena. A estratégia de deixar o país antes da conclusão do processo levanta especulações sobre uma possível tentativa de evitar eventual prisão após o esgotamento dos recursos. Durante sua manifestação pública, a deputada comparou sua situação à do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mencionando que pretende solicitar licença não remunerada do cargo, procedimento que, segundo ela, permitiria que seu suplente assumisse temporariamente suas funções parlamentares. Contudo, essa analogia não se aplica integralmente ao seu caso, considerando que a decisão do STF já determinou a perda do mandato após o trânsito em julgado. A postura da parlamentar de não mencionar diretamente a condenação durante seu pronunciamento público, preferindo justificar sua saída do país com alegações de tratamento médico, evidencia a delicada situação jurídica e política em que se encontra após a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O caso Zambelli representa um capítulo significativo no cenário político-judicial brasileiro, destacando as consequências legais para ações que envolvem crimes cibernéticos contra instituições do sistema de justiça. A condenação simultânea da deputada e do hacker Walter Delgatti estabelece um precedente importante no julgamento de casos que envolvem autoridades públicas e ataques a sistemas informatizados de órgãos oficiais. Para os próximos passos processuais, especialistas jurídicos apontam que a defesa de Zambelli provavelmente concentrará esforços nos recursos ainda disponíveis, como os embargos de declaração, mesmo que estes não tenham o potencial de reverter a condenação. A permanência da parlamentar no exterior durante esse período pode complicar sua situação jurídica, especialmente se houver determinação judicial para seu comparecimento presencial em alguma fase recursal. O futuro político da deputada também fica comprometido pela inelegibilidade decretada, que se estenderá por longo período após o eventual cumprimento da pena. Essa situação exemplifica os desdobramentos jurídicos e políticos que podem resultar de processos envolvendo crimes contra o sistema judiciário brasileiro, demonstrando que, independentemente da posição política ou influência pública, as consequências legais podem ser severas quando comprovado o envolvimento em atividades criminosas que atentem contra instituições democráticas e judiciárias do país.

Implicações jurídicas e políticas da fuga após condenação

A saída de Zambelli do Brasil sem previsão de retorno cria um cenário jurídico complexo que terá desdobramentos nos próximos meses. Com a condenação já estabelecida pela Primeira Turma do STF, a deputada enfrentará desafios significativos tanto para sua carreira política quanto para sua situação legal. Embora ainda possa apresentar recursos, a decisão unânime dos ministros indica a solidez da condenação baseada nas evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República sobre seu papel como mandante da invasão aos sistemas do CNJ. A estratégia de permanecer no exterior durante o processo de recursos poderá ser interpretada pelo judiciário como uma tentativa de evasão, potencialmente agravando sua situação processual. Os próximos passos dependerão tanto dos movimentos de sua defesa quanto das determinações do STF quanto à execução da pena após o esgotamento dos recursos disponíveis.