Câmara quer aprimorar proposta do Imposto de Renda e promete texto mais abrangente

Mudanças na legislação tributária visam beneficiar mais brasileiros

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu na quarta-feira (14) que o Legislativo melhore o mecanismo de compensação proposto pelo governo para isentar de Imposto de Renda de quem recebe até R$5 mil.

“Não tenho dúvidas que pela importância do projeto do IR, que tem um ambiente favorável para sua aprovação, para levar a isenção às pessoas que ganham até R$5 mil, (a Câmara vai avaliar) como fazer para melhorar a compensação desse impacto”, disse em evento promovido pelo Valor Econômico, em Nova York.

A Câmara dos Deputados está empenhada em aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei 1.087/2025, que altera significativamente as regras do Imposto de Renda no Brasil. A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em março deste ano, tem como objetivo principal isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais e reduzir a tributação para quem recebe até R$ 7 mil por mês. De acordo com informações obtidas nas últimas discussões parlamentares, os deputados consideram que o texto original pode ser aprimorado para ampliar seu alcance e efetividade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado um passo inicial nessa direção ao editar, em abril, a Medida Provisória nº 1.294, que corrigiu a tabela progressiva do Imposto de Renda e garantiu isenção para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036). No entanto, parlamentares avaliam que é possível ir além e construir uma reforma mais profunda na estrutura tributária brasileira, beneficiando um número ainda maior de cidadãos e promovendo maior justiça fiscal.

O projeto original enviado pelo Executivo propõe não apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas também estabelece um mecanismo de tributação mínima para contribuintes de alta renda, aqueles que recebem mais de R$ 50 mil mensais. Esta medida busca compensar a perda de arrecadação decorrente das isenções e deduções concedidas às faixas de menor renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta atinge apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, justamente aqueles com maior capacidade contributiva. Em documento enviado ao Congresso, o governo também solicitou a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para tornar permanentes as mudanças no Imposto de Renda, garantindo que a promoção de equidade e justiça fiscal não seja apenas temporária. Esta estratégia faz parte de um plano mais amplo de reformulação do sistema tributário brasileiro, que visa simplificar processos, reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e garantir maior contribuição por parte dos mais ricos, alinhando o país às melhores práticas internacionais de tributação progressiva e promovendo desenvolvimento econômico com redução de desigualdades sociais.

Os parlamentares, ao analisarem o texto enviado pelo governo, identificaram possibilidades de ampliação do escopo da proposta, incluindo potenciais ajustes nas faixas de tributação e nas regras de dedução fiscal. Um dos principais pontos em discussão é o mecanismo proposto pelo projeto que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34%. Especialistas em direito tributário e economistas consultados pela Câmara apontam que esta medida, embora positiva, ainda poderia ser calibrada para contemplar situações específicas de diferentes setores econômicos. Outro ponto em análise é a possibilidade de incluir incentivos fiscais adicionais para áreas estratégicas da economia, como inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e geração de empregos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já relacionou o projeto ao desenvolvimento econômico brasileiro, destacando que a equipe do Ministério da Fazenda espera que, com mais dinheiro disponível, os brasileiros de menor renda possam impulsionar a economia através do aumento do consumo. Esta perspectiva é compartilhada por diversos deputados, que veem na reforma tributária uma oportunidade não apenas de justiça fiscal, mas também de estímulo ao crescimento econômico sustentável.

Para que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026, conforme planejado pelo governo, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal precisam aprovar o projeto ainda este ano. O cronograma é considerado apertado, mas viável, caso haja consenso sobre os pontos principais da proposta. A expectativa é que, nos próximos dias, sejam realizadas audiências públicas com especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para debater os detalhes do projeto e possíveis aprimoramentos. Vale ressaltar que, paralelamente ao PL 1.087/2025, já está em vigor a MP 1.294/2025, que reajustou a tabela do IRPF a partir de maio deste ano, estabelecendo a isenção para quem ganha até R$ 3.036 mensais. Esta medida provisória, que tem validade imediata, precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias, o que também está no radar dos parlamentares. Caso as duas propostas sejam aprovadas, o Brasil dará passos significativos rumo a um sistema tributário mais justo e eficiente, alinhando-se às melhores práticas internacionais e proporcionando alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente aqueles das classes média e baixa, mais impactados pela atual estrutura regressiva do sistema tributário nacional.

Impactos econômicos e sociais da reforma tributária

A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo e que agora passa por aprimoramentos na Câmara dos Deputados representa um marco importante na política fiscal brasileira. Ao isentar quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a tributação para rendas de até R$ 7 mil, o projeto beneficiará mais de 90 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais. Esta mudança não apenas aliviará o orçamento de famílias de classe média e baixa, como também poderá estimular o consumo interno e, consequentemente, a atividade econômica. Analistas econômicos projetam que o aumento da renda disponível nas mãos dos brasileiros de menor poder aquisitivo tem potencial para impulsionar setores como varejo, serviços e construção civil. Por outro lado, a implementação do imposto mínimo para altas rendas representa um avanço na direção de um sistema tributário mais progressivo, onde quem ganha mais contribui proporcionalmente mais. Esta abordagem, adotada em diversos países desenvolvidos, é vista como fundamental para reduzir desigualdades sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal do país. O desafio para os parlamentares agora é encontrar o ponto de equilíbrio que maximize os benefícios sociais da reforma sem comprometer as contas públicas ou desestimular investimentos e empreendedorismo.