Câmara aprova aumento para 531 deputados federais a partir de 2027

Projeto que amplia número de cadeiras segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, representando um acréscimo de 18 novas cadeiras na Casa. A votação foi concluída com 270 votos favoráveis contra 207 contrários, após intensa mobilização das lideranças partidárias para garantir o quórum necessário. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados federais por unidade da federação. O texto aprovado estabelece que nenhum estado perderá representantes na Casa, pelo contrário, alguns estados ganharão cadeiras adicionais. De acordo com o projeto, os principais beneficiados serão Santa Catarina e Pará, que receberão quatro cadeiras adicionais cada, além de Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, que ganharão duas cadeiras cada. A mudança, segundo o relatório aprovado, passará a valer já para as eleições de 2026, com os novos deputados assumindo na legislatura que se inicia em 2027. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais articuladores da proposta, embora inicialmente defendesse uma ampliação menor, para 524 deputados.

A necessidade de revisar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará apontando omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional revelada pelo último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, conforme determina a Constituição Federal. O STF estabeleceu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional realize essa atualização. Caso o prazo não seja respeitado, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do projeto, deputado Damião Feliciano, justificou a ampliação argumentando que seria inadequada “a aplicação cega e fria de um cálculo matemático, sem uma avaliação política da questão”. Segundo ele, a perda de representantes por alguns estados significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional. O parlamentar destacou que apenas a região Nordeste perderia oito vagas se fosse aplicado o cálculo proporcional à população. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou Feliciano ao defender a proposta no plenário.

A votação do projeto dividiu as principais bancadas partidárias da Câmara. O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 36 deputados votando a favor da proposta e outros 26 contrários, além de cinco parlamentares que não votaram ou se abstiveram, evidenciando divergências internas na sigla sobre o tema. Já o Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrou maior oposição à proposta, com 63 votos contrários, 21 favoráveis e seis abstenções. Antes da votação do mérito, os deputados aprovaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto, por 268 votos a 199, o que permitiu que a matéria fosse analisada diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões temáticas. De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da medida será de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano. Contudo, o relator afirmou em seu parecer que o orçamento da Casa já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto, indicando que poderá haver remanejamento de recursos já previstos. O deputado Damião Feliciano também argumentou que o acréscimo proposto é “modesto”, de apenas 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos, justificando assim a necessidade de ampliação da representação parlamentar.

O projeto aprovado na Câmara agora segue para análise do Senado Federal, onde enfrentará nova rodada de debates. Diversos senadores já se posicionaram contrariamente à proposta, como é o caso do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que declarou que “a modelagem já está definida em 513 deputados federais”, sinalizando possíveis dificuldades para aprovação da matéria na Casa Alta do Congresso. A tramitação no Senado ocorrerá em regime de urgência, considerando o prazo estabelecido pelo STF para a conclusão da atualização da distribuição de cadeiras. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação. A ampliação do número de deputados federais representa uma mudança significativa na composição do Poder Legislativo brasileiro e poderá alterar o equilíbrio de forças entre as regiões do país nas próximas legislaturas. Defensores da proposta argumentam que ela corrige distorções históricas na representação dos estados, enquanto críticos apontam para o aumento de gastos públicos e questionam se a ampliação efetivamente melhorará a qualidade da representação política. A decisão final sobre esta questão precisará ser tomada em breve, uma vez que o prazo estabelecido pelo STF se aproxima, e as definições impactarão diretamente o processo eleitoral de 2026 e a formação do Congresso Nacional para o período 2027-2031.