Aumento do ICMS em compras internacionais impacta consumidores brasileiros
Mudança tributária afeta dez estados a partir de 1º de abril.
A partir desta terça-feira, dia 1º de abril de 2025, consumidores brasileiros enfrentarão um aumento significativo no custo de suas compras em sites internacionais. Dez estados do país decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas remessas internacionais. Esta medida, aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), afetará diretamente as compras realizadas em plataformas populares como Shein, AliExpress e Shopee. Os estados que implementarão o aumento são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Esta mudança tributária tem como objetivo principal alinhar o tratamento fiscal aplicado às importações com aquele praticado para bens comercializados no mercado interno, visando criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
O aumento do ICMS se aplica especificamente às remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), que abrange encomendas internacionais com valor aduaneiro de até US$ 3.000. É importante ressaltar que esta alteração se soma à já existente “taxa da blusinha”, um imposto federal de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50. Para compras acima desse valor, a alíquota federal é de 60%. A decisão de aumentar o ICMS foi tomada em dezembro de 2024 pelo Comsefaz, mas sua implementação ficou a critério de cada estado. Enquanto dez unidades da federação optaram pelo aumento, as outras 17 decidiram manter a alíquota em 17%. Esta disparidade na aplicação do imposto cria um cenário complexo para consumidores e empresas, onde o custo final das compras internacionais pode variar significativamente dependendo do estado de destino da mercadoria.
O impacto desta mudança tributária no bolso do consumidor brasileiro é considerável. Especialistas em direito tributário estimam que, para uma compra de US$ 50 (aproximadamente R$ 287,50, considerando a cotação atual), o aumento efetivo no preço final pode chegar a R$ 15,10, representando um acréscimo de 22% na carga tributária total. Este cenário preocupa principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parcela de compradores de produtos importados a preços acessíveis. A medida também afeta diretamente a estratégia de precificação e logística das empresas que atuam no comércio digital internacional, forçando-as a reavaliar suas operações no mercado brasileiro. Por outro lado, associações do varejo nacional, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), veem a uniformização da taxa do ICMS nas remessas internacionais como um passo importante para combater a defasagem tributária entre o varejo nacional e as plataformas online internacionais, argumentando que isso é fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do Brasil.
As perspectivas futuras diante deste novo cenário tributário são diversas e complexas. Por um lado, o aumento do ICMS pode promover uma maior competitividade entre produtos nacionais e importados, potencialmente beneficiando a indústria e o comércio locais. No entanto, há preocupações sobre o impacto negativo no poder de compra dos consumidores, especialmente em um momento de recuperação econômica pós-pandemia. Além disso, a disparidade na aplicação do imposto entre os estados pode levar a distorções no mercado, com consumidores buscando alternativas para reduzir custos, como o uso de endereços de entrega em estados com menor tributação. Para as empresas de e-commerce internacional, o desafio será adaptar-se a este novo ambiente regulatório, possivelmente através de ajustes em suas estratégias de preços e logística. Em última análise, o sucesso desta medida tributária dependerá de um delicado equilíbrio entre a proteção da indústria nacional, a manutenção da atratividade do mercado brasileiro para empresas internacionais e a preservação do poder de compra dos consumidores.
Consumidores e empresas se adaptam à nova realidade tributária
À medida que o aumento do ICMS entra em vigor, consumidores e empresas terão que se adaptar rapidamente à nova realidade tributária. Para os consumidores, isso pode significar uma reavaliação de seus hábitos de compra, possivelmente reduzindo a frequência de aquisições em sites internacionais ou buscando alternativas no mercado nacional. As empresas de e-commerce, por sua vez, enfrentarão o desafio de manter sua competitividade em um cenário de custos elevados, possivelmente através de estratégias como a nacionalização de parte de seus estoques ou parcerias com fornecedores locais. O governo e as autoridades fiscais terão a tarefa de monitorar de perto os efeitos desta mudança, tanto em termos de arrecadação quanto de impacto econômico, para avaliar se os objetivos de equalização tributária e proteção da indústria nacional serão efetivamente alcançados sem prejudicar excessivamente o comércio internacional e o poder aquisitivo da população.
