AGU recebe 78 sugestões para regulamentação de plataformas digitais

Contribuições abordam moderação de conteúdo e adaptação de modelos internacionais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou nesta semana o processo de consulta pública sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil, recebendo um total de 78 contribuições de diversos setores da sociedade. O procedimento, que teve como foco principal a discussão sobre políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais, contou com a participação de representantes da sociedade civil, comunidade acadêmica, empresas de tecnologia e agências de checagem de fatos. As sugestões apresentadas abrangem uma ampla gama de propostas, desde o fortalecimento dos mecanismos de moderação até a adaptação de modelos regulatórios já implementados em outros países, como a União Europeia.

A iniciativa da AGU surge em um contexto de crescente debate sobre o papel e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na disseminação de informações e na proteção dos direitos dos usuários no ambiente digital. O processo de consulta pública foi uma resposta direta às recentes mudanças anunciadas por algumas plataformas em suas políticas de moderação, especialmente no que diz respeito ao combate à desinformação. A decisão de realizar a consulta foi tomada após a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciar o encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, levantando preocupações sobre o impacto dessa medida em outros países, incluindo o Brasil.

Entre as principais sugestões recebidas pela AGU, destacam-se propostas para a criação de mecanismos mais robustos de moderação de conteúdo, que possam efetivamente combater a propagação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais. Algumas contribuições sugerem a adaptação do modelo europeu de regulação digital, conhecido como Digital Services Act (DSA), ao contexto brasileiro. Esse modelo prevê uma série de obrigações para as plataformas digitais, incluindo maior transparência sobre seus algoritmos e processos de moderação, bem como a implementação de medidas mais eficazes para proteger os usuários de conteúdos nocivos. Outras propostas abordam a possibilidade de estabelecer uma taxação específica para as grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de financiar iniciativas de educação digital e combate à desinformação.

A AGU agora se prepara para analisar detalhadamente todas as contribuições recebidas e elaborar um documento consolidado com as principais propostas e recomendações. Este relatório será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, servindo como subsídio para futuras decisões e possíveis projetos de lei sobre o tema. A expectativa é que esse processo contribua significativamente para o aprimoramento do marco regulatório das plataformas digitais no Brasil, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a proteção dos direitos dos usuários e a responsabilidade das empresas de tecnologia. O próximo passo será aguardar as manifestações do Poder Judiciário e do Legislativo sobre as propostas apresentadas, o que poderá resultar em mudanças concretas na forma como as redes sociais operam no país.