AGU prepara documento sobre plataformas digitais para análise do STF e Congresso
Audiência pública subsidia elaboração de propostas.
O debate promovido pela AGU contou com a participação de diversos setores, incluindo representantes das próprias plataformas digitais, agências de checagem de fatos, organizações da sociedade civil e especialistas no assunto. Entre os temas discutidos estavam as políticas de moderação de conteúdo, medidas para mitigar a circulação de conteúdos ilícitos, o impacto das redes sociais no jornalismo profissional e a proteção de grupos vulneráveis no ambiente digital. A audiência pública foi realizada em um contexto de mudanças anunciadas pela Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, em suas políticas de moderação de conteúdo no Brasil. Essas alterações têm gerado preocupações sobre seus possíveis efeitos na disseminação de desinformação e na proteção de direitos fundamentais dos usuários brasileiros.
O advogado geral da União enfatizou que o principal objetivo do governo federal é proporcionar maior segurança à sociedade no ambiente digital. Messias destacou a importância de criar um espaço virtual confiável para todos os brasileiros, seja para uso pessoal, comercial ou institucional. Ele ressaltou que o governo está aberto ao diálogo com as empresas do setor, buscando uma cooperação que possa resultar em soluções equilibradas. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também presente no evento, expressou preocupação com a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, bem como com o combate ao racismo, misoginia e outras formas de discriminação online. A elaboração do documento pela AGU visa não apenas subsidiar decisões judiciais, mas também contribuir para o aprimoramento de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da regulação do setor digital.
A iniciativa da AGU reflete uma tendência global de maior escrutínio sobre a atuação das plataformas digitais e seus impactos na sociedade. O documento em elaboração poderá influenciar significativamente o futuro marco regulatório do setor no Brasil, estabelecendo diretrizes para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, o combate à desinformação e a promoção de um ecossistema online mais seguro e transparente. Espera-se que as propostas apresentadas pela AGU possam contribuir para um debate mais informado e equilibrado sobre o tema, considerando tanto a necessidade de proteger a liberdade de expressão quanto a importância de coibir abusos e práticas nocivas nas redes sociais. O envio do documento ao STF e ao Congresso Nacional marca um passo importante na busca por soluções para os desafios impostos pela era digital, reafirmando o compromisso do governo brasileiro em promover um ambiente online que respeite os direitos dos cidadãos e fomente uma sociedade digital mais justa e democrática.
