AGU exclui sindicato do irmão de Lula e Contag de bloqueio bilionário no caso INSS

Advocacia-Geral pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra associações suspeitas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu da primeira leva de ações judiciais de bloqueio de recursos o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), presidida por Aristides Veras, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 8 de maio de 2025, ao solicitar bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em declaração à CNN, Messias afirmou que este primeiro lote de ações é apenas o começo das medidas judiciais previstas, ressaltando que o trabalho está sendo realizado com critério e segurança jurídica. Esta ação representa uma resposta do governo federal ao esquema de fraudes que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, pode ter retirado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões dos aposentados entre 2019 e 2024, com intensificação a partir de 2023, através de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários.

O pedido de bloqueio judicial tem como base a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, e visa ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos descontos ilegais. De acordo com o ministro Jorge Messias, as 12 associações selecionadas inicialmente para sofrer bloqueios apresentam indícios de terem sido criadas especificamente para lesar os beneficiários do INSS, além de haver suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos. Durante coletiva de imprensa realizada em Brasília, o advogado-geral da União enfatizou a gravidade da situação, destacando que as fraudes retiraram recursos de pessoas vulneráveis que dependem das aposentadorias e pensões para sua subsistência. “Estamos adotando providências acautelatórias para proteger o patrimônio do segurado e o patrimônio do INSS. A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa”, afirmou Messias, complementando com a declaração de que “doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”. Além do Sindnapi e da Contag, outras duas entidades que foram citadas no relatório da Polícia Federal também ficaram de fora dessa primeira etapa de medidas judiciais, embora não tenham sido especificadas quais seriam essas organizações. Uma delas possivelmente é a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), cuja receita superou R$ 202,3 milhões em 2023.

As investigações revelaram um esquema sofisticado que envolvia tanto agentes públicos quanto privados. Conforme explicou Messias, foi possível identificar até o momento dois grupos distintos de infrações à lei anticorrupção: o primeiro relacionado a associações que pagaram propina a agentes públicos federais, e o segundo referente a entidades de fachada, criadas como laranjas para fraudar aposentados. Além do bloqueio de bens das entidades e seus dirigentes, a AGU também solicitou a quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, visando rastrear o dinheiro desviado dos aposentados. “O foco do nosso trabalho é a proteção ao dano patrimonial. Temos fortes indícios de que as entidades foram criadas com o propósito deliberado de fraudar aposentados. É importante que a gente consiga não só o bloqueio patrimonial, mas, de modo adicional, a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes, para que seja viável o rastreio patrimonial de todo o recurso desviado com a atuação dessas entidades”, declarou o ministro. A partir de dados da Dataprev, a AGU calculou o dano causado por essas entidades em R$ 2,6 bilhões. No caso específico das entidades excluídas do primeiro bloqueio, é importante ressaltar que o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, dirigente do PDT (partido do ministro da Previdência, Carlos Lupi), já havia se manifestado quando a operação foi deflagrada, dizendo apoiar integralmente o trabalho da Polícia Federal e da CGU.

A ação proposta pela AGU é caracterizada como uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei Anticorrupção, demonstrando a seriedade com que o governo federal está tratando o caso. Segundo Jorge Messias, novas associações serão acionadas judicialmente por descontos ilegais de aposentados e pensionistas, indicando que esta é apenas a fase inicial de um processo mais amplo de investigação e responsabilização. As fraudes no INSS têm causado prejuízos significativos não apenas ao erário público, mas principalmente aos beneficiários do sistema previdenciário, muitos dos quais pessoas idosas e vulneráveis que dependem exclusivamente desses recursos para sua sobrevivência. Para os próximos passos, espera-se que a AGU continue a análise detalhada das demais entidades mencionadas no relatório da Polícia Federal, incluindo possivelmente o Sindnapi e a Contag, para determinar se também serão alvo de medidas judiciais similares. O caso evidencia a importância de mecanismos de controle e fiscalização mais rigorosos sobre as operações do INSS e as entidades que recebem repasses de recursos de benefícios previdenciários, bem como a necessidade de maior transparência nos processos de autorização de descontos em folha, garantindo que os aposentados e pensionistas tenham pleno conhecimento e controle sobre as deduções realizadas em seus benefícios.

Medidas buscam ressarcimento integral aos aposentados lesados

O advogado-geral da União ressaltou que os recursos bloqueados serão utilizados como fonte primária para o ressarcimento dos aposentados prejudicados pelos descontos indevidos, seguindo procedimento que será apresentado pelo presidente do INSS. Esta abordagem demonstra o compromisso do governo em garantir a reparação integral aos beneficiários lesados pelo esquema fraudulento, colocando os interesses dos aposentados como prioridade nas ações de combate à corrupção. As investigações continuarão a apurar a extensão total das fraudes e identificar todos os envolvidos, com a possibilidade de novas medidas judiciais sendo implementadas à medida que mais evidências forem coletadas. Enquanto isso, o INSS deve revisar seus protocolos internos para prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro, fortalecendo os mecanismos de segurança e verificação das autorizações de descontos em benefícios previdenciários.