AGU estabelece medidas para atuação de Janja: “Cônjuge presidencial”
“Cônjuge presidencial”, AGU edita parecer para dar aval à atuação de Janja.
Estratégias definidas pela AGU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
A AGU reconhece que os cônjuges têm direito a atuação “de interesse público” e diz que sua função deve ser voluntária e não remunerada. E que deve haver prestação de contas de viagens e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à sua equipe.
O parecer recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial, bem como das informações de despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.
“O cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”, diz a AGU.
O parecer deve orientar a atuação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cuja presença em eventos internacionais e falta de transparência nos gastos de sua equipe têm sido alvo de críticas.
Gleisi sai em defesa de Janja após AGU publicar regras para viagens de primeira-dama
A ministra declarou que a primeira-dama é alvo de machismo, perseguição e ações “sem motivo”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado, 5, que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, atua em acordo com parâmetros legais e tem feito “trabalhos importantes dentro e fora do país”. Na sexta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
Gleisi Hoffmann declarou que Janja da Silva é alvo de machismo, perseguição e ações “sem motivo”.
Ela cita como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra suas viagens de representação.
