Advogado pode ser penalizado por uso indevido de IA

Debate ético sobre uso de inteligência artificial expõe riscos no judiciário.

Advogados atuantes no Reino Unido vêm sendo alertados pelo Tribunal Superior de Londres sobre as consequências do uso descuidado de inteligência artificial na elaboração de argumentos jurídicos. Na sexta-feira (6 de junho de 2025), a juíza Victoria Sharp destacou que profissionais que citarem casos inexistentes elaborados por ferramentas de IA podem ser enquadrados em desacato ao tribunal ou até mesmo responder a processos criminais. O alerta surge depois que, em dois processos recentes examinados pela Justiça britânica, foram identificadas referências a jurisprudências fictícias criadas por IA, evidenciando as graves consequências desse tipo de erro. A advertência, conforme decisão escrita da magistrada, ressalta a necessidade de garantir que a atuação dos advogados seja pautada pela ética e pelo compromisso com a verdade, protegendo o sistema judiciário da influência negativa de informações falsas. O crescimento do uso de IA generativa, como o ChatGPT, motivou novos posicionamentos das autoridades do setor para reforçar a responsabilidade legal dos profissionais frente a possíveis enganos. O episódio coloca em pauta não apenas a integridade do processo judicial, mas também a confiança do público no sistema de justiça britânico, em um momento de avanços acelerados da tecnologia no âmbito jurídico.

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Contexto global reforça necessidade de responsabilidade com uso de IA

O alerta emitido pela juíza Victoria Sharp reflete uma preocupação crescente em tribunais de diversas partes do mundo, diante do aumento do uso de ferramentas de inteligência artificial na preparação de peças processuais. Na decisão, a magistrada enfatizou que confiar em informações inventadas por IA pode violar o dever fundamental do advogado de não enganar a corte, ampliando o risco de comprometer a lisura dos processos. A discussão ganha relevância diante de diversos casos recentes, inclusive fora do Reino Unido, em que advogados foram obrigados a se explicar por confiarem em resultados fornecidos por sistemas de IA, especialmente o ChatGPT, que se popularizou por sua facilidade de acesso e amplo leque de respostas. A juíza pontuou que, além de orientações já emitidas por reguladores e pelo judiciário sobre o uso de IA por profissionais do Direito, medidas concretas e mais eficazes precisam ser implementadas para evitar o uso indevido da tecnologia. A condução ética e o rigor no controle da veracidade da informação são apontados como essenciais para o pleno funcionamento da justiça e manutenção da credibilidade institucional diante da sociedade.

Desdobramentos e impacto para a advocacia no período de transformação tecnológica

O recente pronunciamento do judiciário britânico traz implicações diretas para o cotidiano de advogados que, diante da crescente pressão por produtividade e inovação, recorrem a ferramentas automatizadas em busca de eficiência. O risco, segundo a decisão, reside na possibilidade de os profissionais negligenciarem a checagem dos fatos, confiando integralmente na produção da IA e expondo o próprio sistema a erros graves ou potenciais fraudes. Em casos extremos, a inclusão consciente de informações falsas em processos pode configurar o crime de perverter o curso da justiça, com consequências criminais sérias. Esse cenário exige não apenas maior cautela individual dos advogados, mas também atuação dos órgãos reguladores e líderes setoriais para fortalecer mecanismos de supervisão, treinamento e responsabilização. A discussão sobre o uso de IA no Direito não se limita ao Reino Unido, pois já existem registros de situações análogas em outros países, indicando um desafio global para o setor jurídico em meio à digitalização acelerada. A busca por equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação dos princípios éticos ganha centralidade, sinalizando a necessidade de adaptar normativas e práticas às novas realidades impostas pela inteligência artificial.

Futuro do uso de inteligência artificial no Direito e responsabilidade profissional

O alerta emitido pela magistrada britânica inaugura uma fase de maior vigilância e responsabilidade para profissionais do Direito, que passam a ser diretamente cobrados por eventuais falhas associadas ao uso de inteligência artificial. O debate acirrado sobre a regulação do uso das tecnologias de IA no campo jurídico tende a se intensificar, impondo obrigações mais rígidas quanto à verificação das fontes e à autenticidade das informações apresentadas nos tribunais. O episódio reforça que, apesar do potencial revolucionário da tecnologia para agilizar rotinas e democratizar o acesso à informação, a ética e a diligência continuam sendo pilares inegociáveis da atuação jurídica. Para o futuro, espera-se que organismos reguladores, associações profissionais e o próprio Judiciário promovam a ampliação de treinamentos, elaboração de regulamentos claros e políticas de fiscalização mais efetivas. O equilíbrio entre inovação, ética e responsabilidade legal será fundamental para que a inteligência artificial contribua positivamente para o sistema de justiça, assegurando transparência, confiabilidade e acesso equitativo ao Direito, sem abrir espaço para abusos ou distorções jurídicas ocasionadas por uso irresponsável da tecnologia.