Advogado da Rumble critica decisão de Moraes e alega censura
Representante legal contesta bloqueio da plataforma no Brasil.
O cerne da disputa reside na recusa do Rumble em cumprir ordens judiciais brasileiras para bloquear contas específicas, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente foragido da justiça brasileira. De Luca argumenta que a empresa não possui operações no Brasil e, portanto, não estaria sujeita à jurisdição local. “A Rumble não teria por que designar um representante se a Rumble não tem operações no Brasil. Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, afirmou o advogado. Esta posição coloca em evidência o desafio de regular plataformas digitais globais dentro dos limites das legislações nacionais, um tema que tem ganhado crescente relevância em diversos países. A decisão de Moraes, segundo De Luca, não apenas ultrapassa os limites jurisdicionais, mas também representa uma ameaça à liberdade de expressão, especialmente considerando que as contas afetadas pertencem a cidadãos americanos ou residentes nos Estados Unidos.
Em resposta à decisão do ministro brasileiro, o Rumble e a Trump Media Group optaram por uma estratégia legal nos Estados Unidos, entrando com uma ação contra Moraes na justiça americana. As empresas alegam que as ordens do magistrado constituem uma forma de censura ao discurso político de indivíduos alinhados à direita, infringindo a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Este movimento legal não apenas desafia a autoridade de Moraes em território americano, mas também coloca em xeque os mecanismos internacionais de cooperação jurídica. De Luca enfatizou que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção da Haia, sugerindo que o ministro agiu de forma unilateral e sem respeitar os protocolos diplomáticos estabelecidos. A ação nos EUA busca não apenas uma declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas em solo americano, mas também visa impedir que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble de suas lojas, o que poderia prejudicar a operação global da plataforma.
O embate entre o Rumble e o STF brasileiro destaca a complexidade das relações entre plataformas digitais globais e sistemas jurídicos nacionais, levantando questões cruciais sobre soberania digital, liberdade de expressão e o alcance do poder judiciário na era da internet. Enquanto o Rumble se mantém firme em sua posição de não cumprir o que considera “ordens ilegais”, como declarado por seu CEO Chris Pavlovski, o desfecho deste conflito pode estabelecer precedentes significativos para futuras disputas similares. A Primeira Turma do STF está programada para analisar a decisão que bloqueou o Rumble em março, o que pode trazer novos desenvolvimentos para este caso. Independentemente do resultado, é evidente que este episódio alimentará debates importantes sobre a regulação da internet, a proteção da liberdade de expressão e os limites da jurisdição nacional em um mundo cada vez mais interconectado digitalmente.
Impactos e desdobramentos da disputa legal
A controvérsia envolvendo o Rumble e as autoridades brasileiras promete ter repercussões significativas tanto no cenário jurídico internacional quanto no debate sobre a regulação de plataformas digitais. À medida que o caso se desenrola, observa-se uma crescente tensão entre a soberania nacional e a natureza global da internet, desafiando legisladores e juristas a encontrar um equilíbrio entre a aplicação da lei local e o respeito às liberdades fundamentais em um contexto transnacional. O desfecho desta disputa poderá influenciar não apenas as operações de empresas de tecnologia no Brasil, mas também estabelecer precedentes para como países lidam com plataformas digitais que operam além de suas fronteiras físicas. Enquanto aguardamos os próximos capítulos deste embate legal, fica evidente a necessidade de um diálogo internacional mais amplo sobre governança da internet e cooperação jurídica no mundo digital.
