Hugo Motta propõe taxação de bancos e empresas como alternativa para compensar isenção do IR
Presidente da Câmara defende modelo alternativo de compensação fiscal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na segunda-feira, 5 de maio de 2025, uma nova abordagem para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda, sugerindo que bancos e grandes empresas poderiam arcar com uma tributação maior em vez de concentrar esse ônus apenas nas pessoas físicas de alta renda. Durante entrevista concedida ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo no estado, Motta afirmou categoricamente que o Congresso Nacional aprovará a proposta de isenção, considerada positiva, mas fez a ressalva de que a medida não pode prejudicar a economia brasileira. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia. Outras saídas podem ser encontradas e isso está sendo discutido, como, por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas, e não apenas de pessoas físicas”, declarou o parlamentar, sinalizando um possível caminho alternativo à proposta original do governo federal, que prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil anuais) como mecanismo de compensação fiscal para a perda de arrecadação que resultará do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A discussão sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda ganhou novo capítulo com o anúncio de que a comissão especial destinada a analisar o tema será oficialmente instalada nesta terça-feira, 6 de maio, tendo como relator o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo Motta, o objetivo central desse colegiado será promover um amplo debate com representantes da sociedade civil, do setor produtivo, economistas e membros do governo federal para construir um texto equilibrado que possa ser aprovado até o final do ano. “O trabalho da comissão especial é para isso: para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível”, explicou o presidente da Câmara. A proposta de compensação fiscal é elemento crucial nesse debate, uma vez que, segundo estimativas da Consultoria de Orçamento, a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais poderia resultar em uma perda de aproximadamente R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, tornando imperativa a criação de mecanismos que garantam a neutralidade fiscal da medida, conforme exigido pela legislação brasileira.
A ideia de taxar mais intensamente os bancos e grandes corporações, conforme sugerido por Hugo Motta, alinha-se com uma proposta alternativa que vem sendo discutida nos bastidores pelo PP, partido do relator Arthur Lira, e representa uma divergência significativa em relação ao modelo inicial proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o Executivo defende a criação de uma alíquota adicional para pessoas físicas com rendimentos elevados, parlamentares estudam avançar sobre a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como mecanismo para compensar a renúncia fiscal. “Eu entendo até que outras saídas podem ser encontradas, e é isso o que está sendo discutido já, amplamente, de forma não oficial, e que a comissão especial passará a discutir agora de forma oficial. Por exemplo, cobrar um pouco mais de bancos, cobrar um pouco mais de empresas de pessoa jurídica, e não necessariamente transferir apenas para a pessoa física”, detalhou Motta, evidenciando que o debate sobre o tema transcende as fronteiras partidárias e envolve diferentes visões sobre como distribuir o ônus tributário da medida. A proposta em análise no Congresso Nacional (PL 1087/25) representa um dos principais compromissos de campanha do presidente Lula e tem gerado intensas discussões no meio político e econômico sobre seus potenciais impactos na arrecadação federal e na distribuição da carga tributária entre os diversos setores da economia.
Apesar do atraso no início dos trabalhos da comissão especial, o presidente da Câmara manifestou otimismo quanto à possibilidade de aprovação da matéria ainda este ano, ressaltando que o texto precisa ser aprovado e sancionado até setembro para que possa entrar em vigor já em 2026, conforme o princípio da anualidade tributária. A tramitação da proposta ocorre em um momento delicado para as contas públicas brasileiras, com o governo federal enfrentando desafios para atingir as metas fiscais estabelecidas e buscando alternativas para ampliar a arrecadação sem comprometer a estabilidade econômica. O posicionamento de Motta sugere que o Congresso Nacional poderá modificar significativamente a proposta original do Executivo, abrindo caminho para um modelo de compensação fiscal que distribua o impacto da renúncia de receita entre diferentes segmentos econômicos, especialmente aqueles com maior capacidade contributiva, como o setor financeiro. “O Congresso vai aprovar sim, ela é boa, mas não pode ser danosa para a economia”, reiterou o presidente da Câmara, sintetizando o desafio de conciliar o compromisso político de reduzir a carga tributária sobre a classe média com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas em um cenário econômico ainda marcado por incertezas.
Expectativa para votação ainda em 2025
A expectativa é que a matéria seja apreciada tanto na Câmara quanto no Senado até o final do ano, permitindo que as novas regras de isenção do Imposto de Renda possam vigorar já a partir do próximo exercício fiscal. Para os contribuintes brasileiros, a aprovação da proposta representaria um alívio significativo no orçamento familiar, especialmente para a classe média, que historicamente suporta uma parcela desproporcional da carga tributária nacional. No entanto, o debate sobre quem deve arcar com a compensação dessa renúncia fiscal promete ser intenso e complexo, envolvendo diferentes visões sobre justiça tributária e desenvolvimento econômico. A posição defendida por Hugo Motta indica que o Legislativo buscará construir uma solução que não apenas viabilize a ampliação da faixa de isenção, mas também distribua de forma mais equitativa o ônus fiscal dessa medida, possivelmente direcionando-o para setores com maior capacidade contributiva, como o sistema financeiro e as grandes corporações.
