Projeto de Lei propõe auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família

Benefício busca garantir direitos básicos para mulheres provedoras de famílias monoparentais.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende criar um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 mensais destinado às mães solteiras que são chefes de família no Brasil. A proposta, conhecida como PL 2099/20 e intitulada “Lei do Auxílio mãe solteira”, visa beneficiar mulheres que são as únicas provedoras de famílias monoparentais, ou seja, grupos familiares chefiados por uma mulher, sem companheiro ou cônjuge, e que tenham ao menos uma pessoa menor de 18 anos de idade sob sua responsabilidade. O benefício já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher e agora precisa passar pela avaliação e aprovação de outras comissões envolvidas no processo legislativo, incluindo as comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa representa um importante passo para garantir direitos básicos para essas mães que enfrentam desafios significativos para sustentar seus filhos sozinhas, muitas vezes em condições de vulnerabilidade social e econômica. De acordo com a proposta, para ter direito ao auxílio, a mulher deve ter mais de 18 anos, não possuir emprego formal e não receber nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial.

A implementação deste auxílio permanente busca complementar as políticas sociais já existentes, como o programa Bolsa Família, que atualmente oferece um valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de integrantes. No caso do Bolsa Família, o governo estabeleceu que cada integrante da família apta a participar do programa deve receber R$ 142, e caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para completar o valor mínimo estabelecido, o próprio governo faz o complemento necessário. Além disso, o Bolsa Família também prevê valores adicionais específicos para crianças de zero a seis anos, que têm direito a R$ 150 extras, e a partir de junho de 2024, será adicionado um valor de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos. Embora o Bolsa Família e o proposto Auxílio para mães solteiras tenham públicos-alvo semelhantes, tratam-se de modalidades diferentes de benefícios sociais, sendo que o auxílio para mães solteiras ainda não foi aprovado em definitivo e, portanto, não está sendo pago atualmente. A tramitação do projeto continua em andamento, e para que comece a valer efetivamente, é necessário que o Senado aprove o texto e, posteriormente, que a presidência da República sancione e regulamente o benefício.

O impacto socioeconômico do auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras pode ser significativo, considerando que muitas dessas mulheres enfrentam diversos obstáculos no mercado de trabalho e na conciliação entre as responsabilidades profissionais e familiares. A falta de uma rede de apoio familiar e o alto custo com cuidados infantis frequentemente dificultam a inserção dessas mães no mercado formal de trabalho, contribuindo para a perpetuação de ciclos de pobreza. O valor proposto pelo projeto de lei é substancialmente maior que o benefício básico do Bolsa Família, reconhecendo as necessidades específicas e os desafios adicionais enfrentados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres. A proposta se alinha a uma tendência internacional de políticas públicas que reconhecem a importância de oferecer suporte direcionado a grupos em situação de vulnerabilidade social, como é o caso das mães solteiras. Para se inscrever no programa, caso seja aprovado, será necessário que as mães estejam devidamente cadastradas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e mantenham seus dados atualizados junto às unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), garantindo assim a elegibilidade para o recebimento do benefício.

As perspectivas para a aprovação definitiva do auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras ainda são incertas, dependendo do avanço da tramitação do projeto nas diversas comissões do Congresso Nacional. Caso seja implementado, o programa poderá beneficiar milhões de famílias brasileiras, contribuindo para a redução da pobreza e para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes que vivem em lares monoparentais chefiados por mulheres. Importantes discussões sobre o impacto orçamentário da medida e sua sustentabilidade financeira a longo prazo deverão ser realizadas nas próximas etapas de análise do projeto. Especialistas em políticas públicas apontam que, além do benefício financeiro direto, programas como este podem gerar efeitos positivos indiretos, como a melhoria nos indicadores educacionais das crianças beneficiadas e a redução de problemas sociais associados à pobreza extrema. A expectativa é que, se aprovado, o auxílio para mães solteiras possa se tornar um importante componente da rede de proteção social brasileira, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as famílias monoparentais chefiadas por mulheres tenham melhores condições de superar situações de vulnerabilidade social e econômica. Enquanto isso, as mães solteiras podem continuar acessando os benefícios já disponíveis, como o Bolsa Família, mantendo seus cadastros atualizados no CadÚnico.

Impacto social e econômico do benefício para famílias monoparentais

O projeto de auxílio permanente para mães solteiras representa uma das mais importantes iniciativas de apoio às famílias monoparentais dos últimos anos no Brasil. Com um valor significativamente maior que outros benefícios sociais existentes, o programa tem potencial para transformar a realidade de milhões de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. A tramitação continua nas comissões legislativas e, se aprovado integralmente, o benefício poderá se tornar uma realidade para as mães solteiras brasileiras que atendam aos requisitos estabelecidos. Enquanto isso, essas famílias devem permanecer atentas às atualizações sobre o projeto e manter seus dados cadastrais atualizados nos sistemas governamentais para garantir acesso aos benefícios sociais já disponíveis e àqueles que possam vir a ser implementados no futuro.