Brasil busca agilizar aprovação chinesa para importação de produtos transgênicos

Ministro da Agricultura viaja à China para negociar acordo bilateral.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, embarcou na última sexta-feira (9) para Pequim com a missão de finalizar um importante acordo entre Brasil e China visando reduzir a burocracia na aprovação de importação de produtos biotecnológicos. A viagem faz parte da comitiva oficial do governo brasileiro liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que realizará visita oficial à capital chinesa entre os dias 12 e 13 de maio. As negociações para destravar os trâmites regulatórios entre as duas nações já se estendem por meses, com reuniões anteriores realizadas em abril entre representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e integrantes do GACC, departamento alfandegário chinês responsável pelas regras de importação. A proposta em discussão busca sincronizar processos regulatórios entre os dois países, permitindo maior agilidade na aprovação de sementes geneticamente modificadas e alimentos com edição gênica, um entrave significativo nas relações comerciais do agronegócio entre as duas potências. O acordo é considerado estratégico para o Brasil, que atualmente enfrenta situações onde produtos biotecnológicos já aprovados nacionalmente não podem ser exportados devido à lentidão do processo de avaliação chinês.

A situação atual representa um gargalo significativo para o setor agrícola brasileiro. Conforme apontado por entidades do setor, ao menos dez cultivares de sementes já aprovadas no Brasil ainda não são plantadas pelos agricultores brasileiros devido à falta de aprovação da China, onde a análise pode demorar até oito anos. Considerando que a maioria da soja e grande parte do milho exportados pelo Brasil têm como destino o país asiático, eventos não aprovados pelas autoridades chinesas poderiam gerar sérias barreiras comerciais, afetando diretamente a balança comercial brasileira. Em abril, o ministro Carlos Fávaro explicou a complexidade da situação: “Alguém começa a desenvolver um protocolo para registrar um produto e isso demora tempo. No Brasil é muito rápido. Fica pronto, e, quando registra, eu preciso abrir o mercado para esse produto. Eles começam a registrar do outro lado do mundo e o processo demora por lá. O produto fica aqui na prateleira e não pode ser comercializado”. O momento é considerado propício para avançar nas negociações, segundo Eduardo Leão, diretor-executivo da CropLife Brasil, entidade que representa as empresas de biotecnologia, pois a China tem demonstrado maior interesse em biotecnologia e edição gênica, abrindo espaço para um relacionamento de mão dupla na exportação de tecnologias entre os países.

O termo de cooperação em discussão prevê que os dois países possam compartilhar informações técnicas e resultados de testes já realizados, o que agilizaria significativamente as análises dos órgãos chineses. Na prática, isso significa que se já houver verificação no Brasil de que determinado produto não causa danos ao meio ambiente, esse resultado poderia ser considerado pelas autoridades chinesas, encurtando prazos de aprovação que hoje são excessivamente longos. Esta sincronia nas aprovações é defendida não apenas pelo governo brasileiro, mas também por importantes atores do setor, como a Croplife Brasil, as associações de produtores de milho (Abramilho) e algodão (Abrapa) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que tentam há anos avançar nesta pauta. O caminho mais provável para a concretização deste objetivo é a assinatura de um memorando de entendimento que preveja o alinhamento nas aprovações e abra espaço para uma via de mão dupla, incluindo a exportação de biotecnologia chinesa para o Brasil. Durante a presença da comitiva na China, o comitê de biotecnologia da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) realizará reuniões específicas para discutir o tema, e a presença do presidente Lula deve dar maior peso político às negociações, potencialmente acelerando a concretização do acordo.

As implicações deste possível acordo vão muito além do âmbito comercial, podendo representar importantes avanços tecnológicos para o Brasil. Conforme destacado pelo ministro Fávaro, o sincronismo na aprovação de biotecnologias traria ganhos não apenas comerciais, mas também tecnológicos para o setor agrícola brasileiro. Observa-se uma mudança de postura da China em relação aos transgênicos nos últimos anos. Em março de 2024, o país asiático aprovou 27 variedades de sementes de milho geneticamente modificadas e 3 variedades de soja transgênica, ampliando significativamente sua lista de aprovações conforme os planos governamentais de aumentar o desenvolvimento e o plantio de culturas de alto rendimento. Durante anos, a China agiu com cautela em relação à implantação de culturas transgênicas, mas desde janeiro passou a expandir o plantio de soja e milho transgênicos depois que projetos-piloto mostraram resultados positivos no aumento da produtividade e na redução dos custos em comparação com os tipos de sementes convencionais. Esta nova postura chinesa cria um cenário favorável para as negociações brasileiras, especialmente considerando que gigantes do setor como Bayer, Corteva e Syngenta dominam o mercado de sementes transgênicas no Brasil, e a simplificação dos processos de aprovação pode significar expansão de mercado para esses produtos. A expectativa é que as reuniões da próxima semana, com a presença do alto escalão dos dois governos, possam finalmente encaminhar uma solução para este impasse que há anos atrasa o desenvolvimento do setor biotecnológico agrícola brasileiro.

Impactos econômicos e perspectivas para o agronegócio brasileiro

A conclusão bem-sucedida das negociações entre Brasil e China para sincronização de aprovações de produtos biotecnológicos representará um marco significativo nas relações comerciais agrícolas entre os dois países. A redução da burocracia e a agilização dos processos de aprovação permitirão que produtores brasileiros cultivem variedades já aprovadas nacionalmente sem o receio de enfrentar barreiras na exportação para o mercado chinês. Além disso, o acordo poderá abrir portas para investimentos chineses em biotecnologia no Brasil, promovendo um intercâmbio tecnológico que beneficiará ambas as nações. As conversações que ocorrerão durante a visita presidencial entre os dias 12 e 13 de maio serão decisivas para determinar o futuro desta cooperação, e o setor agrícola brasileiro acompanha com grande expectativa os desdobramentos das reuniões em Pequim. A possibilidade de sincronizar processos regulatórios representa não apenas uma solução para entraves comerciais imediatos, mas estabelece um novo patamar de colaboração científica e tecnológica entre duas potências agrícolas mundiais, potencialmente redefinindo o comércio global de produtos biotecnológicos nos próximos anos.