Aliados da Ucrânia aprovam tribunal especial para julgar a Rússia e processar Putin

Iniciativa internacional busca justiça para o crime de agressão.

Aproximadamente 40 líderes mundiais anunciaram seu apoio à criação de um tribunal especial internacional para processar os principais responsáveis pela invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia. O anúncio ocorreu sexta-feira, 9 de maio de 2025, durante uma reunião realizada em Lviv, no oeste da Ucrânia, demonstrando solidariedade no mesmo dia em que a Rússia celebrava o 80º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial com um desfile militar em Moscou. O tribunal especial terá a missão de investigar e julgar o “crime de agressão”, que fundamenta os inúmeros crimes de guerra que a Ucrânia acusa as forças russas de cometerem desde o início do conflito em 2022. A nova entidade jurídica será estabelecida através de um acordo conjunto entre a Ucrânia e o Conselho da Europa, a principal organização de direitos humanos do continente. Este tribunal poderá impor sentenças de prisão perpétua quando justificado pela extrema gravidade do crime de agressão, além de confiscações de bens pessoais e multas econômicas, cujos valores serão transferidos para um fundo de compensação destinado às vítimas ucranianas.

Diferentemente dos crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, que se aplicam aos indivíduos que cometem atrocidades, o crime de agressão é considerado um crime de liderança que investiga as pessoas que efetivamente estão no controle do Estado agressor. Na prática, isso abrangerá a chamada “troika” – o presidente, o primeiro-ministro e o ministro de Relações Exteriores – juntamente com comandantes militares de alto escalão que supervisionaram o ataque à soberania e integridade territorial da Ucrânia. Vladimir Putin, considerado o arquiteto da invasão e principal promotor de sua narrativa revisionista, torna-se imediatamente o alvo mais procurado. O tribunal especial enfrentará, no entanto, obstáculos significativos antes de alcançar resultados concretos. Os promotores poderão realizar julgamentos à revelia, ou seja, sem a presença física do acusado na sala, que será representado por um defensor legal. Após o endosso desta sexta-feira, os textos legais passarão por uma votação formal no Conselho da Europa, que fornecerá a estrutura institucional para a nova entidade jurídica. O trabalho formal está programado para começar em algum momento de 2026, conforme indicado pelos documentos apresentados durante a reunião em Lviv.

Um aspecto crucial e limitante do tribunal é que a “troika” russa permanecerá imune enquanto estiver no cargo. Os promotores poderão apresentar uma acusação contra o presidente Putin, o primeiro-ministro Mikhail Mishustin e o ministro das Relações Exteriores Sergey Lavrov pelo crime de agressão, mas a câmara manterá os procedimentos suspensos até que qualquer um dos acusados renuncie. Tendo redesenhado o Estado russo de acordo com sua própria visão, Putin provavelmente não deixará o Kremlin tão cedo. “Este é mais do que um marco diplomático; é uma promessa solene às vítimas, à história e às gerações futuras – de que a justiça será feita e que a paz sustentável será construída sobre a verdade, responsabilidade e o estado de direito”, declarou Michael McGrath, Comissário Europeu para a Justiça, que também viajou para Lviv para a ocasião. A Corte Penal Internacional (CPI) de Haia emitiu em 2023 uma ordem de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin por suspeitas de deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia durante o conflito. No entanto, a CPI não tem jurisdição para julgar a Rússia pela decisão de lançar uma invasão, o que motivou a criação deste tribunal especial.

Os esforços europeus para criar o tribunal parecem ter se acelerado desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, que tem estabelecido pontes com a Rússia para pôr fim à guerra, o que alimenta temores de que Moscou possa escapar da justiça. “Não há lugar para a impunidade. A agressão da Rússia não pode ficar impune e, portanto, é extremamente importante estabelecer este tribunal”, afirmou de Lviv a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas. Uma vez que o Tribunal Especial seja estabelecido, as autoridades nacionais ucranianas poderão encaminhar investigações e processos domésticos em andamento relacionados ao crime de agressão ao Promotor do Tribunal Especial. As evidências coletadas no contexto do trabalho realizado dentro do Centro Internacional para a Persecução do Crime de Agressão (ICPA), que está hospedado dentro da Eurojust, também serão transmitidas ao Promotor do Tribunal Especial conforme apropriado. O futuro promotor do tribunal poderá investigar os líderes russos e utilizar evidências coletadas pelo Centro Internacional para a Persecução do Crime de Agressão contra a Ucrânia. Embora o promotor possa emitir uma acusação contendo as acusações contra o presidente Putin, o tribunal não realizará um julgamento enquanto o presidente estiver no cargo. No entanto, uma vez que o presidente tenha perdido sua posição, ele poderá ser julgado, mesmo em sua ausência, o que representa uma esperança futura de justiça para as vítimas do conflito e para o estabelecimento de um precedente no direito internacional sobre responsabilização de líderes por crimes de agressão.

Perspectivas para o futuro da justiça internacional

O estabelecimento deste tribunal especial representa um passo significativo nos esforços internacionais para garantir a responsabilização por crimes de agressão. “Este tribunal está sendo criado para proferir sentenças adequadas no futuro”, declarou em Lviv o ministro das Relações Exteriores ucraniano, Andrii Sibiga. A União Europeia mantém-se fortemente comprometida em garantir total responsabilização pelo crime de agressão cometido pela liderança russa, bem como por todos os crimes internacionais e atrocidades cometidos na Ucrânia. O trabalho do tribunal especial complementará as ações já em andamento, como a equipe de investigação conjunta estabelecida pela Eurojust três semanas após o início da guerra, atualmente composta por Ucrânia, seis Estados-Membros da UE, o Tribunal Penal Internacional e a Europol. Enquanto o mundo observa o desenvolvimento deste novo mecanismo jurídico, permanece a questão sobre sua eficácia diante das limitações impostas pela imunidade funcional dos principais líderes russos, mas também se estabelece um precedente importante para o futuro do direito internacional e a luta contra a impunidade em conflitos armados.