Líder da oposição na Câmara afirma que CPI do INSS é prioridade máxima

Parlamentares articulam força-tarefa para investigar fraude bilionária em aposentadorias.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), declarou na quarta-feira (30) que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a “prioridade número um” para a oposição. A declaração ocorreu após o protocolo do requerimento que obteve 185 assinaturas de parlamentares, superando as 171 necessárias para formalizar o pedido de instalação da comissão investigativa. A CPI, apelidada pelos deputados de “CPI do Roubo dos Aposentados”, visa apurar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões que, segundo investigações da Polícia Federal, pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos entre 2019 e 2024. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento, anunciou o protocolo do pedido e manifestou urgência para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute a instalação da comissão o mais rapidamente possível, destacando a gravidade do caso que afeta diretamente milhares de aposentados brasileiros que tiveram seus benefícios comprometidos pelo esquema fraudulento.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União através da Operação Sem Desconto revelou um amplo esquema onde pelo menos 11 entidades que supostamente representavam aposentados e pensionistas teriam descontado irregularmente bilhões de reais dos benefícios concedidos pelo INSS. De acordo com os investigadores, estas associações cadastravam pessoas sem autorização, utilizando-se de assinaturas falsificadas, para realizar descontos mensais diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto. As organizações envolvidas alegavam que os descontos seriam uma forma de pagamento por serviços prestados aos beneficiários, como assistência funerária e consultas médicas, porém, muitos dos aposentados jamais autorizaram ou sequer tinham conhecimento destes descontos em seus benefícios. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), classificou o caso como uma “covardia sem tamanho” por envolver o desvio de recursos de idosos e aposentados, comparando a importância desta investigação com outras CPIs históricas como a da Petrobras e do BNDES. A gravidade do caso mobilizou rapidamente deputados de diversos partidos de oposição, que conseguiram reunir as assinaturas necessárias em tempo recorde, demonstrando o consenso sobre a necessidade de investigação aprofundada deste esquema que afetou diretamente um dos setores mais vulneráveis da população brasileira.

Apesar da mobilização rápida e do número expressivo de assinaturas, a efetiva instalação da CPI do INSS enfrenta desafios burocráticos e políticos. O regimento interno da Câmara dos Deputados permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco comissões parlamentares de inquérito, e atualmente existem 13 requerimentos na fila aguardando instalação, incluindo o recém-protocolado sobre as fraudes no INSS. A decisão sobre quais comissões terão prioridade para instalação cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Hugo Motta, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. Antecipando-se a possíveis dificuldades, a oposição já articula um plano alternativo para garantir a investigação do caso. Segundo os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco, caso o presidente da Câmara não dê prioridade à CPI do INSS, a estratégia seria a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores, contornando assim a fila de requerimentos da Câmara. Esta articulação já está em andamento, sendo coordenada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) na Câmara e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no Senado Federal. Vale ressaltar que, desde que Hugo Motta assumiu a presidência da Câmara, nenhuma CPI foi efetivamente instalada na Casa, o que aumenta a pressão da oposição para que o caso das fraudes no INSS, considerado de extrema gravidade, receba tratamento prioritário.

As perspectivas para a instalação e funcionamento da CPI do INSS dependem agora de fatores políticos e da sensibilidade do presidente da Câmara quanto à gravidade do tema. Parlamentares da oposição argumentam que, diferentemente de outras solicitações de CPIs que foram motivadas por questões momentâneas ou de interesse político específico, a investigação das fraudes no INSS trata de um crime continuado que afetou diretamente milhões de aposentados brasileiros durante anos, justificando assim sua priorização. O montante desviado, estimado em mais de R$ 6 bilhões, representa um dos maiores esquemas de fraude já descobertos envolvendo benefícios previdenciários no país, comparável em escala a outros grandes escândalos que foram alvo de CPIs históricas no Congresso Nacional. A mobilização da sociedade civil, especialmente de associações legítimas de aposentados e pensionistas, também deverá exercer pressão significativa para que a investigação avance, independentemente dos trâmites burocráticos. Caso a CPI seja efetivamente instalada, seja na Câmara ou como comissão mista, os parlamentares terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos bancários e fiscais dos envolvidos, o que potencialmente poderá revelar ramificações ainda mais profundas do esquema e identificar todos os responsáveis pelos desvios que prejudicaram milhões de aposentados brasileiros ao longo dos últimos anos, estabelecendo assim um precedente importante para a proteção dos benefícios previdenciários no futuro.

Investigação pode revelar esquema ainda maior de fraudes previdenciárias

A expectativa dos parlamentares que defendem a instalação da CPI é que a investigação não apenas apure os responsáveis pelo esquema já identificado pela Polícia Federal, mas também possa revelar outras fraudes relacionadas ao sistema previdenciário brasileiro. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, já comparou a potencial importância desta comissão a outras investigações parlamentares históricas, indicando que o caso pode ter ramificações ainda mais amplas do que as inicialmente identificadas pelos órgãos de investigação. Com o avançar das diligências parlamentares, caso a CPI seja instalada, novos capítulos desta história deverão surgir, potencialmente modificando o sistema de controle e fiscalização dos benefícios previdenciários no Brasil para garantir maior proteção aos aposentados e pensionistas no futuro.