Anvisa estabelece novo controle para medicamentos para emagrecimento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na quarta-feira (16), que a venda de Ozempic, Mounjaro, Wegovy, Rybelsus e demais medicamentos análogos usados para emagrecimento e tratamento de diabetes só poderá ser realizada em farmácias mediante retenção da receita médica. A medida, aprovada por unanimidade pela diretoria do órgão, busca coibir o uso indiscriminado desses medicamentos, que vinham sendo vendidos apenas com apresentação da receita, mas sem a obrigatoriedade de retê-la. A decisão ocorre em meio ao aumento do consumo desses fármacos no Brasil, especialmente entre pessoas que buscam emagrecer rapidamente, sem acompanhamento médico adequado. Farmácias de todo o país terão que se adaptar à nova diretriz, que passa a valer 60 dias após a publicação oficial e impõe que, para cada compra, o paciente apresente e deixe a receita retida no estabelecimento. O Conselho Federal de Medicina, além de diversas sociedades médicas, apoiou a medida sob o argumento de que a automedicação vinha crescendo perigosamente e causando problemas de saúde. O controle visa garantir o uso responsável, proteger pacientes vulneráveis e desestimular o consumo por interesse estético sem respaldo médico.

O pano de fundo para a decisão da Anvisa envolve a popularização rápida dos medicamentos injetáveis e em comprimidos à base de semaglutida, liraglutida, tirzepatida e outros agonistas do GLP-1, desenvolvidos originalmente para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que conquistaram enorme demanda como alternativas para emagrecimento. O uso fora da indicação aprovada — chamado de off-label — se tornou frequente e motivou preocupações por parte de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e a Sociedade Brasileira de Diabetes. Relatórios do sistema VigMed expuseram que 32% dos eventos adversos notificados no Brasil relacionados a esses medicamentos ocorrem por indicações não previstas em bula, um índice três vezes superior à média internacional. Além disso, dados apontam aumento de quadros graves, como pancreatite, entre usuários. A ausência de rigor na prescrição permitia que qualquer pessoa pudesse comprar os produtos em farmácias, bastando arcar com o alto custo. Essa dinâmica facilitou a automedicação, agravou riscos de efeitos colaterais e impulsionou a escassez nas prateleiras, prejudicando usuários que realmente necessitam dos remédios para o controle do diabetes ou obesidade mórbida.

O novo cenário deverá impactar profundamente práticas de venda, prescrição e uso no país. Com a obrigatoriedade de reter a receita, espera-se uma redução considerável da automedicação, já que apenas pacientes acompanhados por médicos poderão renovar suas prescrições a cada 90 dias, prazo de validade imposto pela Anvisa para cada receita. Farmácias e clínicas precisarão seguir protocolos restritos, e pessoas que utilizam os medicamentos sem indicação terão seu acesso dificultado. Apesar dos benefícios esperados em termos de controle e segurança, médicos apontam desafios: pacientes crônicos, principalmente diabéticos, precisarão comparecer mais vezes a consultas para obter novas prescrições, o que pode aumentar filas e sobrecarregar o sistema de saúde. Por outro lado, a medida poderá melhorar a oferta dos medicamentos para quem tem necessidade real, já que o uso descontrolado vinha provocando desabastecimento e estimulando o surgimento de um mercado paralelo de medicamentos manipulados e importados irregularmente. Por fim, a expectativa é que a fiscalização incorpore a nova diretriz e aumente a vigilância sobre farmácias e laboratórios, minimizando práticas irregulares e promovendo o uso responsável dessas terapias.

Nos próximos meses, com a entrada em vigor da norma, autoridades sanitárias e entidades médicas deverão trabalhar em conjunto para esclarecer as novas regras à população, monitorar impactos e ajustar eventuais excessos de burocracia que possam prejudicar o acesso dos pacientes. Espera-se que a retenção de receita para Ozempic, Mounjaro, Wegovy, Saxenda, Rybelsus e medicamentos similares contribua para restabelecer o equilíbrio entre segurança, disponibilidade e uso racional no Brasil. O diálogo entre médicos, pacientes e farmácias será fundamental para que a restrição atinja o objetivo de proteger a saúde pública, reduzindo casos de automedicação e efeitos adversos graves, sem prejudicar pacientes que dependem dos medicamentos para tratamento de doenças crônicas. A regulamentação pode ainda abrir discussões futuras sobre a validade das receitas e alternativas para facilitar o tratamento prolongado, sempre mantendo o controle médico rigoroso e a segurança do paciente como prioridades centrais do sistema de saúde.

“Ozempic em comprimido” também terá retenção de receita?

A partir da decisão publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê a retenção da receita de medicamentos agonistas do hormônio GLP-1, não somente as canetas emagrecedoras estarão sob controle mais rigoroso no Brasil.

O medicamento Rybelsus – que se difere da Ozempic por ser em comprimido, e não em injeção subcutânea – também passa ter a venda permitida apenas com a retenção da receita. Tanto Rybelsus como Ozempic são fabricados pelo laboratório dinamarquês Novo Nordisk e contêm o mesmo princípio ativo, a semaglutida.

Perspectivas futuras para o controle dos medicamentos emagrecedores

O controle mais rígido da Anvisa para medicamentos como Ozempic reforça a tendência de políticas públicas voltadas à redução da automedicação e à proteção do paciente frente aos riscos associados ao uso indiscriminado de fármacos potentes. Com a obrigatoriedade da retenção de receita, as autoridades sanitárias estão colocando a saúde e a segurança em primeiro plano, estabelecendo barreiras que devem impedir o consumo irresponsável dos chamados agonistas do GLP-1. A medida deverá servir de referência para futuras discussões sobre a regulação e o acesso a outros medicamentos de alto impacto no mercado nacional, especialmente em tempos de fácil circulação de informações e pressão da busca por soluções milagrosas para problemas complexos como a obesidade. Espera-se que, com mais controle, haja redução de efeitos adversos, maior orientação médica e menos escassez nas farmácias, beneficiando principalmente aqueles pacientes que dependem do tratamento contínuo e seguro. O debate em torno do prazo de validade das receitas e da simplificação dos processos para garantir o acesso dos doentes crônicos deve permanecer em pauta, visando sempre a manutenção da saúde pública como prioridade máxima para todos os envolvidos.