Embaixada dos EUA mantém reconhecimento de dois sexos após caso Erika Hilton

Deputada brasileira é alvo de política rígida de gênero dos Estados Unidos.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tornou-se centro de um incidente diplomático envolvendo a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ao ter seu visto diplomático emitido com a designação de gênero masculino, contrariando seus documentos civis brasileiros que a identificam como mulher. O episódio, ocorrido em abril de 2025, veio à tona após Hilton relatar que procurava viajar para participar de eventos acadêmicos renomados em Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Segundo relatos da própria deputada, a alteração em seu documento oficial americano decorreu da política do governo americano, que reconhece apenas dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento, conforme ordem executiva assinada por Donald Trump. O caso rapidamente ganhou repercussão nacional e internacional, levantando debates sobre respeito à identidade de gênero, soberania de documentos estrangeiros e direitos humanos na atuação consular dos Estados Unidos. Hilton classificou a situação como uma violação de seus direitos civis e prometeu acionar instâncias internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, para denunciar o que considera transfobia de Estado e desrespeito aos registros civis brasileiros.

O contexto do caso reflete o impacto direto de políticas conservadoras implementadas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, que determinam que formulários oficiais, inclusive para vistos diplomáticos, só reconheçam dois sexos imutáveis desde o nascimento. Essa determinação consta na chamada Ordem Executiva 14168, emitida no início de 2025, e desde então tem afetado cidadãos de outros países em procedimentos consulares americanos, especialmente pessoas transgênero. Erika Hilton, que é oficialmente reconhecida como mulher em todos os seus documentos brasileiros, já havia obtido anteriormente um visto dos EUA com identificação feminina, durante a gestão de Joe Biden, sem qualquer questionamento quanto à sua identidade de gênero. No entanto, após as recentes mudanças, o consulado norte-americano ignorou a certidão de nascimento e o passaporte retificados de Hilton, resultando em constrangimento diplomático e pessoal. A deputada recebeu apoio de entidades de direitos humanos e setores da sociedade civil, que denunciam a medida como retrógrada e discriminatória, colocando o Brasil diante do desafio de proteger seus cidadãos e representantes oficiais no exterior contra práticas excludentes e incompatíveis com tratados internacionais de direitos humanos.

O episódio envolvendo Erika Hilton com a Embaixada dos Estados Unidos gerou intenso debate público e político sobre o alcance e as consequências de políticas nacionais em procedimentos diplomáticos internacionais. Diversos especialistas e líderes políticos destacaram que o caso ultrapassa a esfera pessoal da parlamentar, tornando-se emblemático na luta por reconhecimento e respeito à identidade de gênero em instâncias globais. A deputada solicitou formalmente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma reunião para discutir providências e articula uma ação judicial internacional tanto na ONU quanto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em manifestações públicas, Hilton criticou não apenas a ordem executiva americana, mas também o que considera “fixação odiosa” de autoridades estrangeiras sobre pessoas trans, descrevendo a situação como mais uma barreira imposta à cidadania plena dessas pessoas em âmbito internacional. As organizações de direitos humanos enfatizam que a negativa de reconhecimento da identidade de gênero por parte dos Estados Unidos afronta princípios elementares de respeito à diversidade e à dignidade humana, além de minar os esforços de inclusão e igualdade de gênero em fóruns multilaterais.

Soberania, direitos civis e repercussões do caso Erika Hilton

A controvérsia envolvendo a deputada Erika Hilton permanece sem solução definitiva, mas fortalece discussões sobre limites da soberania nacional frente a decisões consulares de outros países, especialmente quando afetam representantes eleitos e seus direitos civis em missões diplomáticas. O Itamaraty avalia medidas para resguardar seus cidadãos e já foi acionado para solicitar esclarecimentos oficiais à Embaixada dos Estados Unidos. Hilton anunciou que pretende pressionar organismos internacionais para criar precedentes contra violações similares, ampliando o debate sobre autodeterminação e respeito aos registros civis em escala global. Enquanto o governo norte-americano mantém sua posição com base na regulamentação vigente, no Brasil cresce o apelo por diplomacia ativa e proteção às conquistas legais da população trans. O caso também acende o alerta para impactos futuros de políticas restritivas, exigindo respostas coordenadas do Estado brasileiro e diálogo internacional em prol da dignidade, equidade e reconhecimento da identidade de todas as pessoas.