Carteira assinada não impede Bolsa Família, diz ministro
Trabalhador formal mantém direito ao Bolsa Família, ressalta ministro.
Programa de transferência de renda beneficia trabalhadores formais.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, reafirmou na terça-feira (15), durante entrevista concedida em Brasília ao programa Bom Dia, Ministro, que a obtenção de emprego formal com carteira assinada não representa, por si só, impedimento para a permanência de famílias no programa Bolsa Família. A declaração foi motivada diante da divulgação dos últimos dados sobre o mercado de trabalho, que mostram uma queda no desemprego e o expressivo número — quase 40% — de vagas formais preenchidas por beneficiários do programa em fevereiro de 2025. O governo federal, atento ao desafio de promover a superação da pobreza, reforça que a política do Bolsa Família considera como principal critério para inclusão e manutenção no programa a renda per capita familiar, e não o tipo de vínculo empregatício dos integrantes da família cadastrada. Segundo o ministro, o objetivo do governo é auxiliar na transição dos brasileiros para condições de vida mais dignas, sem punir as famílias que conseguem oportunidades de trabalho formal, mas que ainda permanecem dentro do limite de renda estipulado para o benefício.
A legislação atual determina que o acesso ao Bolsa Família está condicionado à renda mensal de até R$ 218 por pessoa na família, independentemente de haver registro em carteira assinada. O ministro esclareceu que, desde junho de 2023, vigora a chamada “regra de proteção”, que garante a famílias que aumentem temporariamente sua renda para até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759) o direito de continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses. Caso a renda volte a cair abaixo do teto estabelecido, o pagamento integral é restabelecido, permitindo maior segurança financeira nesse período de transição. Atualmente, cerca de 7 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão inscritos no Bolsa Família: 4 milhões ainda recebem o valor integral e outros 3 milhões, metade do benefício. Esta lógica busca garantir estabilidade para os beneficiários, reduzindo o receio de perder o apoio financeiro ao conquistar uma vaga no mercado formal.
Especialistas apontam que a medida é fundamental para estimular a formalização e combater a pobreza de forma duradoura. O governo federal, ao promover a integração de políticas públicas entre assistência social, emprego e qualificação, fortalece o ciclo de inclusão produtiva no país. Dados recentes mostram que em janeiro e fevereiro de 2025 houve significativo crescimento do número de pessoas empregadas formalmente e, entre os beneficiários do programa, muitos já ocupam funções de maior qualificação e remuneração. O ministro também rebateu críticas de que o Bolsa Família desestimula o trabalho formal e destacou que a maioria dos beneficiários busca, sim, ascensão profissional e melhores condições de vida. O acesso ao emprego formal, nestas condições, passa a ser visto como parte do caminho para romper ciclos históricos de vulnerabilidade no Brasil, sem a penalização automática por conquistas no mercado de trabalho.
O Bolsa Família permanece como um dos principais instrumentos de redução da extrema pobreza e desigualdade, sendo reconhecido internacionalmente por sua abrangência e impacto social. Com a retomada do programa e o aprimoramento de suas regras, o governo federal assegura que as famílias em situação de vulnerabilidade, mesmo diante de variações de renda e do ingresso no emprego formal, tenham garantido o direito à proteção social e o incentivo necessário para buscar novas oportunidades. O valor base do benefício hoje é de R$ 600 por família, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos, o que amplia o alcance da política pública e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, educação e segurança alimentar em todo o país.
Expectativas para o futuro da inclusão social
A continuidade do Bolsa Família alinhada à flexibilização para trabalhadores com carteira assinada projeta um futuro mais promissor para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ao permitir que o ingresso no mercado formal não represente o fim imediato do benefício, a política de proteção social fortalece a autoestima e a perspectiva de mobilidade social dos beneficiários. O ministro Wellington Dias enfatiza que essa abordagem busca construir um colchão de segurança para os que conseguem melhorar suas condições financeiras, ampliando o espaço para que possam investir em educação, qualificação e melhores oportunidades, sem abrir mão do suporte estatal. O governo pretende seguir investindo na articulação entre assistência social e políticas de geração de emprego e renda, criando um ambiente no qual o crescimento econômico e o desenvolvimento humano avancem de modo integrado.
Espera-se que nos próximos anos a implementação dessas medidas leve a avanços concretos nos indicadores sociais e de empregabilidade da população brasileira. A estratégia de manter protegidas as famílias que experimentam elevação temporária de renda também contribui para reduzir a rotatividade no Cadastro Único e oferece maior estabilidade para o planejamento financeiro dos lares beneficiados. A experiência dos últimos ciclos, em que milhões de pessoas superaram a pobreza e conseguiram se manter no mercado de trabalho formal, reforça a importância de políticas flexíveis e adaptadas à realidade socioeconômica do país. Essa tendência fortalece o papel do Bolsa Família enquanto ferramenta de estímulo à inclusão produtiva e promoção da cidadania.
O modelo brasileiro serve como referência internacional sobre como políticas públicas podem ser adaptadas para considerar dinâmicas do mercado de trabalho, garantindo que conquistas individuais não representem perdas sociais. A integração de diferentes áreas do governo federal amplia o alcance dos programas de transferência de renda e cria mecanismos de acompanhamento para evitar fraudes e direcionar recursos às famílias que realmente necessitam. A atualização periódica dos dados no Cadastro Único e o rigor na fiscalização são fundamentais para a perenidade e efetividade desses benefícios. O papel do Bolsa Família na redução das desigualdades regionais e na promoção do desenvolvimento sustentável segue sendo central, especialmente diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país.
Em síntese, o Bolsa Família reafirma seu compromisso de ser uma base para o avanço social, permitindo que trabalhadores formais de baixa renda não sejam penalizados por progredirem profissionalmente. A manutenção do benefício para esses trabalhadores demonstra sensibilidade do Estado na proteção social, na garantia de direitos e na construção de um Brasil mais justo. As perspectivas futuras apontam para a consolidação dessa estratégia, promovendo o desenvolvimento humano e a igualdade de oportunidades, com o Bolsa Família desempenhando papel estruturante no combate à pobreza e na formação de uma sociedade mais inclusiva e resiliente.
