PGR é contra prisão domiciliar de Chiquinho Brazão por saúde

Decisão humanitária atende pedido da defesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última sexta-feira, dia 11 de abril de 2025, que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar por motivos de saúde. A decisão foi tomada com base em relatórios médicos que apontaram um quadro de saúde gravemente debilitado, incluindo insuficiência renal, diabetes, e problemas cardíacos, com risco elevado de morte súbita. Chiquinho Brazão, preso preventivamente desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em uma emboscada em 2018 no Rio de Janeiro. Apesar da gravidade das acusações, Moraes justificou a prisão domiciliar como uma medida humanitária, dada a condição de saúde do réu, e impôs uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas à imprensa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade, por questões de saúde, do deputado Chiquinho Brazão. Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva.

“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-procurador na manifestação da PGR.

Na semana passada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.

Contexto do caso Marielle Franco

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, chocou o país e gerou uma complexa investigação conduzida pela Polícia Federal. Chiquinho Brazão, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e outros envolvidos, são acusados de mandarem executar Marielle devido ao posicionamento político contrário da vereadora às atividades de milícias na Zona Oeste do Rio, região que estaria sob influência dos irmãos. Delações premiadas, incluindo a do ex-policial Ronnie Lessa, apontaram os irmãos como mandantes do crime, enquanto Lessa foi identificado como o autor dos disparos que mataram a parlamentar e seu motorista. Apesar das delações, os acusados negam veementemente qualquer envolvimento no crime, e o caso continua em andamento no STF, já em sua fase final de alegações.

Desdobramentos da decisão do STF

A decisão de Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão gerou controversas opiniões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à medida, argumentando que o tratamento médico necessário poderia ser realizado no sistema penitenciário, tornando desnecessária a alteração do regime de prisão. A defesa de Brazão, no entanto, destacou que o estado de saúde do deputado era incompatível com a permanência na penitenciária, e apresentou documentação médica detalhada que embasou a decisão. Segundo as restrições impostas, Brazão somente poderá receber visitas de advogados e familiares próximos, e deslocamentos para atendimento médico exigirão autorização prévia do STF, exceto em casos de emergência. Caso descumpra qualquer uma das condições, o deputado poderá retornar à prisão preventiva.

Perspectivas e impacto na investigação

A prisão domiciliar de Chiquinho Brazão levanta questionamentos sobre o impacto dessa decisão nas etapas finais do caso Marielle Franco. Com o prazo de 30 dias concedido pelo STF para a apresentação das alegações finais dos réus, o processo aproxima-se de seu desfecho. A concessão de prisão domiciliar em um caso de tamanha repercussão também reacende o debate sobre os critérios adotados para medidas humanitárias no sistema de justiça brasileiro. Enquanto isso, os demais acusados, incluindo Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, permanecem sob custódia em presídios federais. A família de Marielle e organizações de direitos humanos continuam acompanhando o caso, cobrando justiça e respostas definitivas para um crime que marcou o país.