Greve no INSS: Gilmar Mendes pede apuração de abuso no direito de greve
Decisão do STF questiona atos de peritos médicos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira, 3 de abril, duas reclamações apresentadas pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avaliasse a abertura de um inquérito policial para apurar possíveis abusos no direito de greve da categoria. A medida surge em meio à greve parcial de peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começou em agosto de 2024, afetando cerca de 10% dos profissionais. Na decisão, Mendes criticou o impacto direto do movimento grevista na prestação de serviços essenciais, destacando a falta de aviso prévio e o descumprimento do percentual mínimo de atendimento obrigatório. O ministro classificou o movimento como abusivo e prejudicial aos segurados que dependem da perícia médica para a concessão de benefícios essenciais.
Contexto e background do caso
Desde o início da paralisação, os médicos peritos vêm reivindicando melhorias na reestruturação de carreira e ajustes nos critérios de avaliação de desempenho. O movimento também questiona decisões administrativas tomadas pelo governo federal, incluindo o bloqueio de agendas de atendimento dos peritos grevistas e a redistribuição de segurados para outros profissionais. As reclamações rejeitadas por Gilmar Mendes (RCLs 76.723 e 76.724) buscavam debater a legalidade dessas ações, além de contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou mudanças acordadas em 2022. O governo, por sua vez, defendeu as medidas como necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos diante da interrupção causada pela greve. O Supremo Tribunal Federal considerou legítimas as ações do Executivo, dado que a greve não cumpriu os requisitos legais de comunicação prévia e manutenção de serviços mínimos.
Impactos e desdobramentos da decisão
Na análise dos impactos, Gilmar Mendes ressaltou que os segurados da Previdência Social, muitos em situação de vulnerabilidade, tiveram de percorrer longas distâncias até agências do INSS apenas para descobrir que suas perícias haviam sido adiadas ou canceladas devido à paralisação. Essa situação resultou em agravamento das condições financeiras e de saúde de uma parcela já fragilizada da população. Mendes destacou que atitudes como a substituição de análises documentais, viáveis pela via digital, por perícias presenciais justificadas inadequadamente aumentaram os transtornos para os segurados. Além disso, o corte de vencimentos dos peritos grevistas foi defendido como lícito pela corte, uma vez que a greve foi considerada abusiva. O ministro salientou a importância de se preservar o equilíbrio entre o direito de greve e o dever de continuidade na prestação de serviços essenciais à sociedade.
Perspectivas futuras e conclusão
A decisão de Gilmar Mendes estabelece um precedente importante para a regulamentação de greves no serviço público, especialmente em áreas de natureza essencial, como a perícia médica. Ao solicitar à Procuradoria-Geral da República a investigação das ações do movimento grevista, o Supremo Tribunal Federal reforçou a necessidade de que o direito de greve seja exercido dentro dos limites legais, sem comprometer o bem-estar dos cidadãos. No longo prazo, espera-se que a mobilização dos peritos gere um debate mais estruturado sobre as condições de trabalho e a valorização da categoria, mas sem prejuízo aos segurados. A busca por um equilíbrio entre as demandas dos servidores e as necessidades do público depende de negociações construtivas e soluções que atendam às expectativas de todas as partes envolvidas.
“`
