Câmara dos Deputados avança na regulamentação da inteligência artificial
Projeto de lei sobre IA ganha impulso no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) deve avançar em breve na Casa. A proposta, aprovada no Senado em dezembro do ano passado, atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso responsável de sistemas de IA no Brasil. Motta prometeu criar um grupo de trabalho para discutir o mérito da proposta e possíveis alterações, demonstrando o compromisso do Legislativo em abordar essa questão tecnológica crucial. O texto, que pode chegar à Câmara nos próximos dias, classifica os sistemas de IA quanto aos níveis de risco para a vida humana e para os direitos fundamentais, dividindo as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
O projeto de lei em questão é baseado no PL 2.338/2023, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi tema de um recente debate proposto pela Coalizão Direitos na Rede, um coletivo de organizações acadêmicas e da sociedade civil. A discussão, ocorrida na Câmara dos Deputados, focou em possíveis alterações no texto aprovado em dezembro. Entre os pontos principais do projeto está a classificação dos sistemas de IA quanto ao risco, com atenção especial para aplicações consideradas de alto risco. O texto propõe que apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral deverão passar por uma avaliação preliminar de risco, a ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores antes da chegada do produto ao mercado.
A regulamentação da IA no Brasil segue uma tendência global de estabelecer marcos legais para essa tecnologia em rápida evolução. O texto aprovado no Senado proíbe sistemas considerados de risco excessivo, como armas autônomas capazes de selecionar e atacar alvos sem intervenção humana. Também veta aplicações que avaliam traços de personalidade e comportamento para prever crimes. O uso de câmeras para identificação de pessoas em espaços públicos seria permitido apenas em casos específicos, como busca de vítimas de crimes ou pessoas desaparecidas, e captura de fugitivos, sob condições estritas. Essas medidas visam equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo de trabalho a ser formado na Câmara terá a tarefa de refinar essas propostas, possivelmente incluindo medidas de governança obrigatórias e avaliações preliminares para definir o grau de risco em todos os tipos de aplicações de IA.
Perspectivas para a regulamentação da IA no cenário nacional
O avanço do projeto de lei sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados representa um passo significativo para o Brasil no estabelecimento de um marco regulatório para essa tecnologia transformadora. À medida que o texto avança no processo legislativo, espera-se um debate aprofundado sobre as implicações éticas, legais e sociais do uso da IA em diversos setores da sociedade. A criação de um grupo de trabalho dedicado a essa temática na Câmara sinaliza a complexidade e a importância do assunto, indicando que os parlamentares estão cientes da necessidade de uma legislação robusta e bem fundamentada. O desafio será encontrar um equilíbrio entre fomentar a inovação tecnológica e proteger os direitos dos cidadãos, garantindo que o Brasil se posicione de forma competitiva no cenário global da IA, sem comprometer princípios fundamentais de privacidade e segurança. A regulamentação da inteligência artificial no país tem o potencial de influenciar diversos setores, desde a indústria até a prestação de serviços públicos, moldando o futuro tecnológico da nação nas próximas décadas.
