Anatel avalia impacto da expansão da Starlink na soberania digital brasileira

Agência reguladora avalia impactos na soberania digital.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou um procedimento para avaliar os possíveis impactos da expansão dos serviços de internet via satélite da Starlink no Brasil. A empresa, pertencente ao bilionário Elon Musk, solicitou a alteração de características técnicas do seu Direito de Exploração de Satélite, visando aumentar o número total de satélites autorizados no país e adicionar novas faixas de radiofrequência. Esta movimentação ocorre em um momento delicado, após recentes conflitos entre Musk e autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o que intensificou o debate sobre a dependência da infraestrutura de internet do Brasil em relação à Starlink.

O pedido da Starlink inclui a ampliação do número de satélites e a adição das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz para enlace de descida e 81 GHz a 86 GHz para enlace de subida. A Anatel, reconhecendo a complexidade e o potencial impacto dessa expansão, abriu uma consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade. Entre os pontos específicos sobre os quais a agência busca opiniões estão os limites ou condições que possam se aplicar ao Direito de Exploração de Satélite, visando promover uma competição justa e ampla, além de medidas que possam ser adotadas para fomentar a sustentabilidade espacial de longo prazo. Esta análise é particularmente relevante considerando que a Starlink já se tornou líder no mercado de internet via satélite na Amazônia, com presença em 90% dos municípios da região.

A expansão da Starlink no Brasil levanta questões cruciais sobre soberania digital e segurança nacional. A empresa já enfrenta críticas por facilitar atividades ilegais na Amazônia, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatando o uso recorrente de antenas Starlink em garimpos ilegais. Além disso, a dependência de um único provedor estrangeiro para serviços de internet em áreas remotas e estratégicas do país, como as regiões de fronteira, preocupa especialistas e autoridades. A Anatel, ao avaliar o pedido de expansão, deve considerar não apenas os aspectos técnicos e econômicos, mas também os impactos geopolíticos e de segurança nacional. A agência terá que equilibrar a necessidade de promover o avanço tecnológico e a conectividade em áreas carentes com a proteção dos interesses nacionais e a garantia de um mercado competitivo.

O resultado desta análise da Anatel poderá definir o futuro da internet via satélite no Brasil e influenciar a política de telecomunicações do país nos próximos anos. Se aprovada, a expansão da Starlink pode acelerar a conectividade em áreas remotas, mas também pode aumentar a dependência do Brasil em relação a uma empresa estrangeira para serviços essenciais de comunicação. Por outro lado, restrições à expansão podem abrir espaço para o desenvolvimento de alternativas nacionais ou parcerias estratégicas com outros provedores internacionais. A decisão da Anatel será crucial para determinar como o Brasil equilibrará a necessidade de avanço tecnológico com a proteção de sua soberania digital, estabelecendo um precedente importante para futuras regulações no setor de telecomunicações via satélite.