Moraes desabafa sobre vigilância constante nas redes sociais

Ministro do STF expressa incômodo com monitoramento online.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expressou sua frustração com o intenso monitoramento de suas atividades nas redes sociais durante um evento recente em São Paulo. Moraes, conhecido por suas decisões polêmicas e atuação firme no combate à desinformação, revelou que se sente constantemente vigiado no ambiente digital, o que tem afetado significativamente sua liberdade de expressão online. O magistrado destacou que até mesmo suas interações mais simples na plataforma X (antigo Twitter) são alvo de escrutínio e análise minuciosa por parte de seus críticos e apoiadores. Esta situação, segundo ele, tem criado um clima de tensão e desconforto, impedindo-o de utilizar as redes sociais de maneira mais descontraída e pessoal.

O tema escolhido pelo Ministro, foi a crise da democracia e o alinhamento das big techs com grupos de extrema-direita. O ministro falou por 45 minutos.

“Há uma instrumentalização das redes sociais por grupos econômicos e ideologicamente fascistas, de extrema-direita, para corroer a democracia por dentro. Esse é o grande desafio hoje de quem defende a democracia”, iniciou Moraes.

O fenômeno – batizado pelo ministro de “populismo digital” em trabalhos acadêmicos – busca uma “doutrinação em massa”, uma “lavagem cerebral”, defendeu Moraes.

Em sua exposição, o ministro identificou o que, na avaliação dele, são as causas da crise da democracia. “Para combater o mal, é importante conhecer suas raízes.”

Moraes afirmou que o Brasil vive o retorno do que chamou de “discurso do ‘tio do churrasco’” – uma visão de mundo preconceituosa, saudosista e ressentida.

O ministro citou como exemplo o PL das Fake News. O projeto de lei para regulamentar as redes sociais foi retirado de pauta pelo Congresso após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

“Todas elas bombardearam nas redes dizendo que os parlamentares eram contra a democracia e a liberdade de expressão. Os algoritmos fizeram chegar milhares de mensagens aos parlamentares ameaçando, coagindo”, lembrou Moraes.

O ministro também criticou a própria lógica de funcionamento das redes sociais, do engajamento pela indignação.

“Rede social é amor ou ódio. Não dá pra ter discussão séria. Meio termo não existe. E a notícia falsa ligada a discurso de ódio tem mais circulação que qualquer outro tipo de notícia.”

Moraes desativou na semana passada o perfil que mantinha no X (antigo Twitter). O ministro brincou sobre a decisão de deixar a rede social: “Eu não posso nem sair do X que já me deduram”.

A criação de limites legais para a operação das redes sociais é uma das bandeiras do ministro. O fenômeno do “populismo digital” foi tema da tese apresentada por ele como requisito para assumir a cadeira de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Moraes conserva a posição de que as plataformas são lenientes com discursos de ódio e, em alguns casos, com conteúdos ilegais porque essas publicações geram engajamento e, por consequência, mais lucro. As empresas, por sua vez, consideram que exageradas as decisões para remover perfis.

A aula abordou ainda os ataques mais comuns capitaneados por líderes neoautoritários, como as tentativas de lançar os sistemas de votação em descrédito e de interferir no Poder Judiciário.

“Atacar as eleições livres e periódicas ‘queima o filme’, então eles atacam a forma como as eleições são feitas. Nos Estados Unidos, o voto por carta. No Brasil, a urna eletrônica. Se fosse for sinal de fumaça a votação, iam atacar o sinal de fumaça. Por quê? Para descredibilizar o sistema democrático.”

Sobre as investidas contra os tribunais constitucionais, por meio de tentativas de cooptar ministros ou de alterar regras de funcionamento interno, ampliando a composição das Cortes, por exemplo, Moraes ironizou: “Qualquer semelhança com a ditadura é mera coincidência histórica.”

O ministro encerrou a aula com uma fala de defesa da Constituição. Ele afirmou que “todas as ideologias devem respeito à democracia e à Constituição”.

“A Constituição de 1988, com todas as chuvas e trovoadas, aguentou dois impeachments e uma tentativa de golpe”, disse. “As instituições devem criar estabilidade, segurança, devem ser um anteparo a qualquer arroubo extremista, antidemocrático. Devem fazer valer a Constituição.”

O desabafo de Moraes ocorre em um contexto de crescente polarização política no Brasil, onde figuras públicas, especialmente aquelas ligadas ao poder judiciário, têm sido alvo constante de atenção nas redes sociais. O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem sido uma figura central em decisões importantes relacionadas à segurança das eleições e ao combate à disseminação de notícias falsas, encontra-se no epicentro desse debate. Sua atuação tem gerado tanto elogios quanto críticas acirradas, o que contribui para o aumento da vigilância sobre suas atividades online. Moraes ressaltou que essa situação não se limita apenas a ele, mas afeta diversos membros do judiciário e outras autoridades públicas, criando um ambiente de autocensura e receio nas interações digitais.

A revelação do ministro levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a transparência necessária das figuras públicas e o direito à privacidade e liberdade de expressão. Moraes argumentou que o monitoramento excessivo pode ter efeitos negativos não apenas na vida pessoal dos indivíduos visados, mas também no funcionamento das instituições democráticas. Ele destacou que a pressão constante e o medo de mal-entendidos ou interpretações equivocadas de postagens nas redes sociais podem levar autoridades a se isolarem do debate público online, prejudicando a comunicação direta com a sociedade. Especialistas em direito digital e comunicação política concordam que esse fenômeno pode resultar em um empobrecimento do diálogo democrático e na criação de barreiras adicionais entre as instituições e os cidadãos.

O debate suscitado pelas declarações de Moraes promete se estender nos próximos dias, com diversos setores da sociedade se manifestando sobre o tema. Analistas políticos preveem que essa discussão pode levar a reflexões mais amplas sobre o papel das redes sociais na democracia contemporânea e os limites éticos do monitoramento de figuras públicas no ambiente digital. Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes continua a desempenhar suas funções no STF e no TSE, lidando com os desafios de manter sua atuação pública em um cenário de intensa polarização e escrutínio online. A situação evidencia a complexidade do equilíbrio entre a vida pública e privada na era digital, especialmente para aqueles que ocupam posições de destaque nas instituições nacionais.

Impactos da vigilância digital na atuação de autoridades públicas

A revelação do ministro Alexandre de Moraes sobre o intenso monitoramento de suas atividades nas redes sociais abre um importante debate sobre os limites da exposição pública de autoridades na era digital. Este cenário de vigilância constante não apenas afeta a liberdade individual dos magistrados e outras figuras públicas, mas também pode influenciar a forma como as decisões são tomadas e comunicadas à sociedade. A busca por um equilíbrio entre transparência, privacidade e liberdade de expressão se mostra cada vez mais desafiadora, exigindo uma reflexão profunda sobre os mecanismos de interação entre as instituições democráticas e a sociedade no ambiente digital.