Ação nos EUA questiona decisões de Moraes sobre redes sociais

Ação judicial questiona decisões do ministro.

A Rumble e a Trump Media & Technology Group apresentaram uma ação judicial em um tribunal federal dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O processo, movido na última semana, questiona as decisões do magistrado brasileiro que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em plataformas digitais. As empresas argumentam que as ordens judiciais emitidas por Moraes violam princípios da liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana e extrapolam a jurisdição brasileira ao afetar empresas sediadas nos EUA.

O cerne da ação concentra-se nas determinações do ministro Alexandre de Moraes para que plataformas como o Rumble, de compartilhamento de vídeos, removam conteúdos específicos ou bloqueiem contas de usuários. As empresas autoras do processo alegam que tais decisões configuram uma forma de “censura extraterritorial” e afrontam a soberania dos Estados Unidos. A petição destaca especificamente o caso de um blogueiro brasileiro, identificado apenas como “Dissidente Político A”, cuja conta na plataforma Rumble teria sido alvo de uma ordem de remoção emitida pelo ministro do STF.

O processo nos Estados Unidos não apresenta acusações formais contra o ministro Alexandre de Moraes, nem solicita qualquer tipo de condenação pessoal. O principal objetivo da ação é obter uma declaração judicial de que as ordens emitidas pelo magistrado brasileiro não são executáveis em território americano. As empresas buscam uma decisão que estabeleça a nulidade dessas determinações no âmbito da jurisdição dos EUA, argumentando que elas ferem princípios fundamentais do ordenamento jurídico americano, especialmente no que tange à proteção da liberdade de expressão. A ação também levanta questionamentos sobre os limites da autoridade de tribunais estrangeiros para impor restrições a empresas e plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.

O caso levanta debates importantes sobre a jurisdição na era digital e os desafios de regular conteúdos online em um contexto global. Enquanto as empresas americanas argumentam pela proteção de princípios constitucionais dos EUA, as decisões do ministro Moraes se baseiam na legislação brasileira e em investigações conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O desenrolar desse processo pode estabelecer precedentes significativos sobre como conflitos entre jurisdições nacionais e operações globais de plataformas digitais serão tratados no futuro. Independentemente do resultado, a ação já coloca em evidência as complexidades legais e diplomáticas envolvidas na regulação do espaço digital transnacional.