Deputada do PT solicita à PGR cassação de benefícios de Bolsonaro
Pedido baseado em denúncia por tentativa de golpe.
A iniciativa da deputada petista baseia-se na Lei nº 7.474/1986, que dispõe sobre as medidas de segurança aos ex-presidentes da República. Dandara argumenta que os benefícios previstos na legislação pressupõem que o ex-mandatário tenha exercido o cargo com dignidade e em respeito à Constituição Federal. No requerimento, a parlamentar destaca que as acusações contra Bolsonaro, se comprovadas, demonstrariam uma atuação incompatível com os princípios democráticos e republicanos, o que justificaria a perda dos direitos assegurados pela lei. A deputada enfatiza ainda que a manutenção desses privilégios, diante de tão graves denúncias, representaria um uso indevido de recursos públicos e uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Entre os benefícios concedidos a ex-presidentes e atualmente desfrutados por Bolsonaro, estão os serviços de quatro servidores para segurança e apoio pessoal, o uso de dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois servidores comissionados.
“É inaceitável que Bolsonaro siga sendo beneficiado às custas do povo brasileiro quando usou do seu mandato de presidente da República para tramar um golpe, atentar contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Ele tem que perder o direito aos benefícios que ainda possuiu, como servidores, seguranças e carros à disposição pagos pela União. Essas benesses são incompatíveis com quem é acusado de práticas criminosas”, afirmou a petista.
O pedido da deputada Dandara Tonantzin à PGR ocorre em um momento de intenso debate político e jurídico sobre as consequências das investigações que culminaram na denúncia contra o ex-presidente. Além da possível perda de benefícios, Bolsonaro enfrenta a perspectiva de se tornar réu em um processo criminal no STF, caso a denúncia seja aceita pela Corte. A acusação formal apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O documento de 272 páginas detalha uma série de ações supostamente coordenadas por Bolsonaro e seus aliados para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e criar condições para uma intervenção militar que impedisse a transição de poder.
A repercussão do requerimento da deputada petista e da denúncia da PGR promete alimentar o debate público sobre os limites da responsabilização de autoridades públicas e os mecanismos de proteção da democracia. Enquanto apoiadores de Bolsonaro criticam o que consideram uma perseguição política, setores da oposição e entidades da sociedade civil defendem uma investigação rigorosa e eventual punição dos responsáveis por ameaças à ordem constitucional. O desenrolar desse processo no STF e seus possíveis desdobramentos, como a eventual cassação de benefícios do ex-presidente, devem ocupar o centro das discussões políticas e jurídicas nos próximos meses, com potencial para influenciar o cenário eleitoral e as relações entre os Poderes da República.
