Câmara aprova lei que criminaliza divulgação de “deepnudes” fotos de nudez por IA
Nova legislação pune manipulação de imagens íntimas com IA.
A aprovação do projeto reflete a crescente preocupação com o uso indevido de tecnologias de inteligência artificial para criar conteúdo falso e prejudicial. Os “deepnudes” são imagens ou vídeos manipulados digitalmente para inserir o rosto de uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais, sem seu consentimento. Essa prática tem se tornado cada vez mais sofisticada e difícil de detectar, causando danos significativos à reputação e bem-estar psicológico das vítimas. A nova lei busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não abordava especificamente esse tipo de crime digital. Além disso, a inclusão dessa prática no Código Eleitoral visa proteger candidatos e candidatas de ataques difamatórios durante períodos de campanha, onde a disseminação de conteúdo falso pode ter impactos ainda mais graves.
O texto aprovado pela Câmara prevê um aumento de pena quando o crime for cometido com disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, podendo chegar ao dobro da pena base. Essa medida visa desencorajar a propagação viral desse tipo de conteúdo, que pode causar danos irreparáveis em questão de horas. A relatora do projeto, deputada Yandra Moura, enfatizou que a proposta não se presta à censura, mas sim à punição do uso abusivo de material para manchar a imagem das pessoas. Ela argumentou que a inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação, sendo necessário regulamentar o uso das tecnologias de inteligência artificial e estabelecer limites claros para seu uso. A aprovação do projeto gerou debates na Câmara, com alguns deputados da oposição expressando preocupações sobre o potencial de a lei ser usada para censura de desafetos políticos. No entanto, a maioria dos parlamentares reconheceu a necessidade de atualizar a legislação para lidar com os desafios trazidos pelas novas tecnologias.
A aprovação deste projeto de lei marca um passo importante na proteção da privacidade e da dignidade das pessoas no ambiente digital. À medida que a tecnologia de inteligência artificial continua a evoluir, é provável que surjam novos desafios éticos e legais, exigindo uma constante atualização da legislação. O próximo passo será a análise do projeto pelo Senado, onde poderão ser feitas emendas e ajustes ao texto. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei e fornecendo às autoridades ferramentas mais eficazes para combater esse tipo de crime digital. A implementação efetiva dessa lei, no entanto, dependerá não apenas da sua aprovação, mas também de investimentos em tecnologia e treinamento para as forças de segurança, bem como de campanhas de conscientização para educar o público sobre os riscos e consequências da criação e compartilhamento de deepnudes.
Impactos da nova legislação na sociedade digital
A aprovação desta lei representa um marco importante na regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil, sinalizando um compromisso do legislativo em adaptar-se às rápidas mudanças tecnológicas. Espera-se que a nova legislação não apenas puna os infratores, mas também sirva como um forte dissuasor para potenciais criminosos. Além disso, a lei pode incentivar o desenvolvimento de tecnologias de detecção de deepfakes e deepnudes, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável. À medida que a sociedade se torna cada vez mais digitalizada, leis como essa serão cruciais para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos tanto no mundo físico quanto no virtual.
