Moraes exige representante legal da Rumble no Brasil em 48 horas
Decisão do STF impõe prazo à plataforma de vídeos.
A determinação do ministro ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Poder Judiciário brasileiro e plataformas de mídia social estrangeiras. O caso específico da Rumble ganhou destaque após a plataforma se recusar a bloquear as contas do blogueiro Allan dos Santos, cuja prisão preventiva foi decretada em 2021 por suspeita de diversos crimes e que atualmente reside nos Estados Unidos. Moraes argumenta que os canais e perfis do investigado nas redes sociais têm sido utilizados como “escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas”, permitindo a continuidade do que o ministro classifica como “discursos criminosos”.
A decisão de Moraes acontece em um momento particularmente delicado, pois coincide com uma ação judicial movida pelo grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela própria Rumble contra o ministro brasileiro em um tribunal norte-americano. As empresas acusam Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários, alegando que tais ações extrapolam a jurisdição brasileira e violam princípios fundamentais da liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Este embate legal internacional coloca em evidência o desafio de regular conteúdos online em um contexto globalizado, onde as fronteiras digitais nem sempre coincidem com as jurisdições nacionais.
O desfecho deste caso poderá estabelecer importantes precedentes para a atuação de plataformas de mídia social estrangeiras no Brasil. Se a Rumble optar por não cumprir a determinação de Moraes, corre o risco de ter seus serviços bloqueados no país, seguindo o exemplo do que ocorreu com o X (antigo Twitter) em 2024, quando a plataforma ficou inacessível por 40 dias por desobedecer a ordens judiciais similares. Por outro lado, se a empresa decidir acatar a ordem e nomear um representante legal, estará se submetendo à jurisdição brasileira, o que pode abrir caminho para futuras demandas judiciais e regulatórias. Este cenário coloca em evidência o delicado equilíbrio entre a soberania nacional na regulação da internet e a natureza global das plataformas digitais, um debate que certamente continuará a ocupar as agendas jurídicas e políticas nos próximos anos.
