Empresa de Trump e Rumble processam Moraes nos EUA por suposta censura
Ação judicial alega violações de liberdade de expressão.
A empresa responsável pela rede social Truth Social, de propriedade do ex-presidente e atual mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble, entraram com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos tribunais americanos. O processo, movido em uma corte federal dos Estados Unidos, acusa o magistrado brasileiro de promover censura e violar princípios fundamentais da liberdade de expressão. As empresas alegam que decisões proferidas por Moraes durante o período eleitoral de 2022 no Brasil resultaram em bloqueios indevidos de contas e remoção de conteúdos em suas plataformas, configurando, segundo elas, uma forma de cerceamento da livre manifestação de ideias.
A ação judicial marca uma escalada nas tensões entre as empresas de tecnologia norte-americanas e o Judiciário brasileiro, especialmente no que tange às decisões relacionadas à moderação de conteúdo online. O Rumble, que já havia se retirado do mercado brasileiro em 2023 alegando discordância com determinações judiciais, agora busca reparação legal nos Estados Unidos. Por sua vez, a Truth Social, embora não tenha operações diretas no Brasil, alega que as decisões de Moraes impactam negativamente sua reputação global e potencial expansão internacional. As empresas argumentam que as ordens de remoção de conteúdo e bloqueio de contas emitidas pelo ministro extrapolam os limites da jurisdição brasileira e violam princípios internacionais de liberdade na internet.
O processo levanta questões complexas sobre jurisdição internacional e a aplicabilidade de decisões judiciais nacionais a empresas estrangeiras que operam globalmente na internet. As plataformas argumentam que as determinações de Moraes representam uma forma de censura prévia e violam não apenas a legislação americana, mas também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, a ação questiona a proporcionalidade das medidas adotadas pelo ministro, alegando que elas teriam sido excessivamente amplas e sem o devido processo legal. As empresas buscam não apenas a anulação das decisões de Moraes que as afetaram, mas também uma declaração formal da justiça americana sobre a inaplicabilidade de tais ordens em território estadunidense.
O desenrolar deste processo promete ter implicações significativas para as relações entre plataformas digitais globais e sistemas judiciais nacionais. Especialistas em direito internacional e tecnologia apontam que o caso pode estabelecer precedentes importantes sobre os limites da jurisdição nacional em questões de regulação da internet. Enquanto as empresas argumentam em favor de uma internet livre e sem fronteiras, críticos da ação ressaltam a necessidade de mecanismos efetivos para combater a desinformação e conteúdos prejudiciais online. O Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ação, mas é esperado que o caso gere intensos debates sobre soberania digital, liberdade de expressão e os desafios da governança da internet em um mundo cada vez mais conectado e complexo.
