Tribunal dos EUA abre caminho para Trump demitir milhares de funcionários públicos

Decisão judicial impede ultimato para saída voluntária de funcionários.

A Justiça dos Estados Unidos bloqueou o plano do presidente Donald Trump que dava um “ultimato” para que mais de dois milhões de funcionários do governo federal se demitissem voluntariamente. A decisão, emitida por um juiz federal em Washington, suspendeu temporariamente a implementação do programa de demissão voluntária anunciado pela administração Trump, que oferecia indenizações de até oito meses de salário para servidores que optassem por deixar seus cargos.

O processo que resultou no bloqueio do plano foi movido por associações de servidores federais, incluindo a Associação Americana de Serviços Estrangeiros e a Federação Americana de Funcionários do Governo. As entidades argumentaram que Trump não tinha autoridade legal para promover um desmantelamento em massa da força de trabalho federal sem aprovação do Congresso. A ação judicial ocorreu em um momento de crescente tensão entre o governo Trump e o funcionalismo público americano, especialmente após o anúncio de medidas para reduzir drasticamente o quadro de pessoal em agências como a USAID, principal braço de ajuda humanitária dos EUA no exterior.

Ao barrar o plano de demissões, o juiz federal apontou que a proposta do governo Trump poderia causar danos irreparáveis à administração pública e à prestação de serviços essenciais à população. A decisão judicial destacou que uma redução abrupta e significativa no número de servidores federais, sem um planejamento adequado, teria o potencial de prejudicar o funcionamento de órgãos e programas governamentais cruciais. Além disso, o magistrado considerou que o prazo exíguo dado aos funcionários para decidirem sobre sua permanência no serviço público configurava uma pressão indevida, podendo levar a escolhas precipitadas e prejudiciais tanto para os servidores quanto para o governo.

Com a suspensão do plano de demissão voluntária, o governo Trump teve que reavaliar sua estratégia para reduzir o tamanho da máquina pública federal. A decisão judicial representou uma vitória temporária para os sindicatos e associações de servidores, que vinham denunciando o que classificaram como uma tentativa de desmantelamento da administração pública americana. No entanto, a batalha jurídica em torno do tema se estendeu, com a possibilidade de recursos por parte do governo federal. O caso evidencia o embate entre a visão de Estado mínimo defendida por Trump e a resistência de setores que defendem a manutenção de uma estrutura robusta de serviços públicos nos Estados Unidos.

Suprema Corte apoia Trump, por enquanto, em cortes de funcionários públicos nos EUA

A corte concedeu ao presidente uma vitória temporária em uma de suas iniciativas mais emblemáticas

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos abriu caminho na quarta-feira (9) para que 18 agências federais demitam novamente milhares de funcionários que perderam seus empregos como parte do expurgo da força de trabalho federal promovido pelo presidente Donald Trump, mas haviam sido posteriormente reintegrados por ordem de um juiz.

O 4º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, sediado em Richmond, Virgínia, disse que o juiz de primeira instância provavelmente não tinha o poder de ordenar a reintegração de funcionários públicos em estágio probatório ao concluir que suas dispensas violavam os regulamentos para demissões em massa.

Os funcionários em estágio probatório normalmente têm menos de um ano de serviço em suas funções atuais, embora alguns sejam servidores federais de longa data.

Os órgãos federais demitiram cerca de 25.000 funcionários em estágio probatório em meados de fevereiro, após Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA os orientar a identificar os funcionários em estágio probatório que não eram essenciais.

As demissões integram um esforço mais amplo de Trump e do bilionário Elon Musk para reduzir drasticamente a burocracia federal e cortar gastos do governo, o que gerou uma série de contestações legais.

Em sua ação judicial, os Estados afirmam que as demissões em massa violaram a lei federal que exige que as agências os avisem com antecedência sobre demissões em massa e argumentam que isso levaria a um aumento nos pedidos de auxílio-desemprego e na demanda por serviços sociais.