Partido do governo se opõe à mudança no sistema de governo.

O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu não assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar o sistema semipresidencialista no Brasil. A proposta, que já conta com mais de 180 assinaturas na Câmara dos Deputados, ultrapassando o mínimo necessário de 171 para iniciar sua tramitação, não recebeu apoio de nenhum parlamentar petista. A recusa do PT em apoiar a PEC ocorre em um momento em que o debate sobre a mudança no sistema de governo ganha força no Congresso Nacional, especialmente após o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), manifestar-se favoravelmente à discussão do tema.

A proposta de adoção do semipresidencialismo, articulada pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), prevê a implementação do novo sistema a partir das eleições de 2030. Neste modelo, o presidente da República dividiria o poder com um primeiro-ministro eleito pelo Congresso Nacional, criando uma espécie de meio-termo entre o atual presidencialismo e o parlamentarismo. Segundo o texto da PEC, o primeiro-ministro teria a capacidade de definir o plano de governo e controlar o orçamento, além de empoderar a Câmara dos Deputados, que poderia votar sozinha moções de confiança e censura. A proposta também estabelece que o presidente da República manteria funções estratégicas, como a nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal e a indicação de chefes de missões diplomáticas.

A posição do PT em relação à PEC do semipresidencialismo reflete a preocupação do partido em manter o atual sistema presidencialista, no qual o presidente eleito diretamente pelo povo concentra as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Parlamentares petistas argumentam que a população já foi consultada sobre o tema em outras ocasiões e optou pelo presidencialismo, defendendo que qualquer mudança nesse sentido deveria ser submetida a um novo plebiscito. A resistência do partido governista à proposta contrasta com o apoio crescente que a PEC vem recebendo de outras legendas, inclusive de partidos da base aliada do governo. O debate sobre a mudança no sistema de governo tem se intensificado nos últimos anos, especialmente após períodos de instabilidade política e dificuldades na formação de maiorias parlamentares para aprovação de projetos do Executivo.

Apesar da oposição do PT, a PEC do semipresidencialismo deve seguir sua tramitação na Câmara dos Deputados, uma vez que já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias. O deputado Luiz Carlos Hauly, um dos principais articuladores da proposta, afirmou que pretende protocolar oficialmente a PEC apenas quando atingir 300 assinaturas, buscando demonstrar um amplo apoio à iniciativa. Para ser aprovada e incorporada à Constituição, a proposta precisará passar por duas votações tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada uma dessas etapas. O debate sobre a adoção do semipresidencialismo promete ser um dos temas centrais da agenda política nos próximos meses, mobilizando diferentes setores da sociedade e do espectro político brasileiro.

Gleisi: PEC do semipresidencialismo é antidemocrática