Nicarágua aprova reforma constitucional e amplia poderes de Ortega

Mudanças constitucionais ampliam mandato e criam cargo de copresidente.

O parlamento da Nicarágua concluiu em Janeiro, a votação da reforma constitucional que concede ao presidente Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, controle absoluto sobre todos os poderes do Estado. As mudanças, propostas pelo próprio Ortega, elevam Murillo ao cargo de “copresidenta” e transferem ao casal a coordenação dos órgãos legislativo, judiciário, eleitoral e de supervisão, antes reconhecidos como poderes independentes. A reforma também amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos, consolidando ainda mais o domínio do casal sobre o país centro-americano.

As alterações constitucionais marcam uma nova etapa no processo de concentração de poder nas mãos de Ortega e Murillo, que governam a Nicarágua desde 2007. O ex-guerrilheiro de 79 anos, que já havia sido presidente entre 1985 e 1990, retornou ao poder há quase duas décadas e desde então tem adotado práticas cada vez mais autoritárias. Com o apoio de Murillo, de 73 anos, que até então ocupava o cargo de vice-presidente, Ortega vem estreitando o controle sobre todos os setores do Estado nicaraguense. Críticos descrevem o regime como uma ditadura nepotista, apontando para a crescente repressão contra opositores e a erosão das instituições democráticas no país.

A reforma constitucional aprovada pelo parlamento, controlado pelo partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), vai além da mera concentração de poderes. Ela redefine a Nicarágua como um Estado “revolucionário” e “socialista”, incorporando a bandeira vermelha e preta do FSLN – originalmente um grupo guerrilheiro que derrubou um ditador apoiado pelos Estados Unidos em 1979 – entre os símbolos nacionais. Além disso, a nova constituição estabelece que o Estado “vigiará” a imprensa e a Igreja para que não respondam a “interesses estrangeiros”, e no caso das empresas, para que não apliquem sanções como as impostas pelos Estados Unidos à Nicarágua. Outra medida controversa é a oficialização da retirada da nacionalidade nicaraguense dos considerados “traidores da pátria”, prática que o governo já vinha adotando contra centenas de críticos e opositores nos últimos anos.

As reações internacionais à reforma constitucional nicaraguense têm sido predominantemente negativas. O escritório regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressou “profunda preocupação”, considerando que as mudanças aprofundam retrocessos nas liberdades civis e políticas no país. Especialistas em direito internacional, como o advogado americano Reed Brody, membro de um grupo de peritos da ONU que avalia a situação dos direitos humanos na Nicarágua, afirmaram que as alterações “marcam a destruição do Estado de direito e das liberdades fundamentais” no país. A comunidade internacional teme que essas mudanças possam isolar ainda mais a Nicarágua, que já enfrenta sanções dos Estados Unidos e da União Europeia por violações de direitos humanos, e agravar a crise política e social que levou milhares de nicaraguenses ao exílio nos últimos anos.

Perspectivas para o futuro da democracia na Nicarágua

Com a aprovação desta reforma constitucional, o futuro da democracia na Nicarágua parece cada vez mais incerto. A consolidação do poder nas mãos de Ortega e Murillo, aliada à supressão de vozes dissidentes e ao controle estatal sobre diversos setores da sociedade, sugere um cenário de crescente autoritarismo. A comunidade internacional continuará a monitorar de perto os desdobramentos políticos no país, enquanto organizações de direitos humanos e governos democráticos provavelmente intensificarão seus apelos por mudanças e pela restauração das liberdades fundamentais na Nicarágua.