Haddad propõe mudança em vale-refeição para reduzir preço de alimentos
Ministro defende regulamentação do PAT.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (23) uma proposta para baratear o preço dos alimentos no Brasil. Em reunião na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad defendeu a regulamentação da Lei 14.422, sancionada em 2022, que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação. Segundo o ministro, essa medida poderia reduzir as taxas cobradas pelas administradoras de cartões, que atualmente variam de 1,5% a 3%, impactando diretamente o custo final dos alimentos para os consumidores. Haddad enfatizou que o governo não pretende utilizar recursos do Orçamento para subsidiar a redução dos preços, mas sim explorar alternativas regulatórias para promover maior concorrência no setor.
A proposta de Haddad se baseia na ideia de que, ao permitir que os trabalhadores escolham livremente a empresa gestora de seus tíquetes refeição e alimentação, haverá um aumento na competição entre as bandeiras de cartões. Atualmente, essa escolha é feita pelos departamentos de recursos humanos das empresas, limitando as opções disponíveis. Com a portabilidade, espera-se que as taxas cobradas pelas administradoras sejam reduzidas, refletindo positivamente nos preços praticados por restaurantes e supermercados. Além disso, a lei prevê que as máquinas de cartão serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras, eliminando a exclusividade de certos estabelecimentos com determinadas operadoras. Essa mudança visa ampliar as opções para os consumidores e estimular a concorrência no mercado de meios de pagamento.
O ministro da Fazenda ressaltou a importância de regular adequadamente a portabilidade dos vales, argumentando que isso dará mais poder ao trabalhador para fazer valer seus benefícios. “Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há espaço para queda do preço da alimentação. Tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição. Porque a alimentação fora de casa é tão importante quanto a compra de gêneros alimentícios no supermercado”, declarou Haddad. A implementação dessa medida depende agora da atuação do Banco Central, que deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar o tema. O ministro indicou que o governo pretende explorar esse espaço regulatório no curto prazo, sinalizando uma possível aceleração do processo de implementação da portabilidade dos vales.
A proposta de Haddad se insere em um contexto mais amplo de busca por soluções para conter a alta dos preços dos alimentos, um desafio que tem impactado significativamente o orçamento das famílias brasileiras. Ao focar na redução das taxas cobradas no sistema de vale-refeição e vale-alimentação, o governo espera criar um efeito cascata que beneficie toda a cadeia de consumo alimentar. Se bem-sucedida, essa medida pode representar um alívio para milhões de trabalhadores que dependem desses benefícios para sua alimentação diária, além de potencialmente estimular o setor de restaurantes e o varejo alimentício. No entanto, a eficácia real dessa proposta só poderá ser avaliada após sua implementação e análise dos impactos no mercado, o que demandará um acompanhamento atento por parte das autoridades econômicas e dos consumidores nos próximos meses.
Expectativas para implementação da medida
A implementação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação representa um desafio significativo, envolvendo diversos atores do setor econômico e financeiro. O Banco Central terá um papel crucial na definição das regras específicas que permitirão a operacionalização dessa mudança. Especialistas do mercado financeiro e do setor de benefícios trabalhistas estarão atentos aos próximos passos do governo e do regulador bancário, buscando entender como essa nova dinâmica afetará o equilíbrio atual do mercado. Enquanto isso, trabalhadores e empresas aguardam com expectativa os potenciais benefícios dessa medida, que promete não apenas reduzir custos, mas também proporcionar maior liberdade de escolha no uso dos benefícios alimentares.
