Prazo Final para Pagamento de Tributos Cruciais
Prazo para Pagamento de Darf, Simples e Previdência Social Expira Hoje.
Nesta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, é o último dia para o pagamento de diversas obrigações tributárias cruciais no Brasil, incluindo o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS).
Importância do Pagamento
Os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, devem estar atentos para evitar multas e irregularidades. As guias emitidas hoje devem ser pagas ainda nesta segunda-feira, uma vez que o último dia de atendimento ao público nas agências bancárias e a realização de operações bancárias também ocorre hoje.
Consequências do Atraso
É fundamental que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo estabelecido, pois documentos emitidos em 31 de dezembro terão seus vencimentos transferidos para 2025, o que pode resultar em multas e complicações para os contribuintes.
Abrangência das Obrigações
Essa obrigação abrange tanto os pagamentos mensais correntes, como impostos e contribuições para a Previdência Social, quanto os pagamentos relacionados ao Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Além disso, inclui também os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como os pagamentos de transações tributárias baseadas na capacidade de pagamento do devedor.
Horários Reduzidos e Feriados
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) são feriados nacionais, durante os quais não haverá expediente bancário, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). No entanto, o Pix continuará funcionando normalmente 24 horas por dia.
O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para todas as operações bancárias, é hoje, 30 de dezembro. Já no dia 31 de dezembro, terça-feira, também não haverá expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.
Atendimento Reduzido na PGFN
As agências da PGFN terão expediente reduzido no dia 31 de dezembro. Os devedores podem consultar os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais através do Portal Regularize.
Retorno ao Expediente Normal
A partir de 2 de janeiro de 2025, os bancos e as agências da Receita e da PGFN retomarão o expediente normal para atendimento presencial, exceto em locais onde haja feriado municipal.
Os contribuintes devem se organizar para realizar os pagamentos necessários dentro do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade ou complicação tributária.
