Ala do PL quer Jair Bolsonaro fora da proposta de anistia

Bastidores apontam impasse sobre futuro de Bolsonaro dentro do PL.

Uma ala do Partido Liberal intensificou nas últimas semanas a defesa para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique de fora da proposta de anistia que está sendo debatida no Congresso Nacional. O movimento ganhou força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dar sinais de que o texto a ser trabalhado não irá beneficiar Bolsonaro diretamente. Os envolvidos na articulação acreditam que esta postura pode facilitar a tramitação do projeto durante um momento delicado nas relações entre partidos do Centrão e o atual governo. A principal argumentação desse grupo é que, ao retirar Jair Bolsonaro do rol de possíveis beneficiários, torna-se possível negociar os termos da anistia e destravar discussões paralisadas no Legislativo. Ao mesmo tempo, lideranças do PL mantêm conversas noturnas com parlamentares de diferentes siglas para tentar alinhar o texto e decidir sobre os rumos que o partido deve tomar diante das pressões internas e externas. Toda a movimentação reflete o contexto político nacional atual, no qual interesses divergentes se confrontam diante da possibilidade de alterações significativas na elegibilidade do ex-presidente.

Repercussão interna e disputa por protagonismo político no partido

O debate sobre a exclusão de Bolsonaro da proposta de anistia gerou embates públicos e reservados entre lideranças do Partido Liberal, evidenciando uma disputa pela condução política da legenda. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, reagiu fortemente à movimentação da ala contrária. Em manifestações na imprensa e nas redes sociais, ele reforçou que não haverá aceitação por parte da base do PL a uma anistia que não seja ampla e irrestrita, indicando que a direita e seus principais representantes não vão apoiar execuções parciais do projeto. O parlamentar alega que os esforços para retirar Bolsonaro teriam como objetivo enfraquecer a influência do ex-presidente sobre as decisões estratégicas do partido e, inclusive, para pressioná-lo a endossar nomes indicados por outras correntes internas para concorrer em eleições futuras. Enquanto isso, circulam minutas da proposta entre oposicionistas, prevendo condições não apenas para a retomada da elegibilidade de Bolsonaro, mas também para outros integrantes do partido. O pano de fundo desse embate é a tentativa de consolidar poder dentro do PL e garantir protagonismo no processo, que pode reconfigurar o cenário das eleições nos próximos anos.

Dividido, PL reflete na articulação legislativa e estratégica nacional

A cisão verificada dentro do Partido Liberal tem impacto direto nas articulações para aprovação da proposta no Congresso. Enquanto a ala que defende a exclusão do ex-presidente acredita que essa seria a saída para vencer resistências e abrir caminho para a pacificação política, outro grupo encara o movimento como prejudicial à coesão interna e ao futuro do partido. Nos bastidores, líderes do Centrão e governadores influentes, como Tarcísio de Freitas, acompanham de perto as reuniões noturnas realizadas para alinhar os próximos passos junto ao governo e definir consensos mínimos. Interlocutores afirmam que convencer Jair Bolsonaro a aceitar sua não inclusão pode ser possível com negociações cuidadosas, porém a participação ativa de Eduardo Bolsonaro em articulações internacionais se apresenta como um obstáculo extra. Além da disputa familiar, existe o receio de que novas pressões externas e sanções internacionais interfiram no andamento político da legenda. Os protagonistas do debate consideram que, a depender do resultado, a imagem do PL e sua influência nacional podem sofrer modificações profundas, abrindo espaço para mudanças na estratégia eleitoral de 2026 e redesenhando a base de apoio do ex-presidente.

Caminhos para o PL e perspectivas sobre o futuro de Bolsonaro

A manutenção do impasse interno no Partido Liberal deixa em aberto as perspectivas quanto ao futuro de Jair Bolsonaro e sua relação com a proposta de anistia. Caso prevaleça o entendimento da ala favorável à exclusão, o partido poderá buscar alternativas para preservar sua unidade política e manter relevância diante das novas condições institucionais negociadas no Congresso. Por outro lado, caso o grupo liderado por Eduardo Bolsonaro consiga forçar uma anistia ampla e irrestrita, será necessário administrar as consequências dessa decisão no âmbito das articulações com o governo e outros partidos. A definição sobre a elegibilidade do ex-presidente poderá reformular as expectativas para o pleito presidencial de 2026 e alterar os rumos das estratégias de coligação partidária nos próximos meses. O cenário ainda é marcado por incertezas e expectativas acerca das sanções internacionais, debates jurídicos e a influência crescente de lideranças regionais, colocando o Partido Liberal diante de um dilema entre renovar seu quadro diretivo ou seguir defendendo o nome de Jair Bolsonaro como principal referência nacional.

Anistia para Bolsonaro avança no Congresso? 

Líderes do PT e do PL na Câmara dos Deputados sinalizaram, na terça-feira (2/9), que um projeto de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores está próximo de avançar na Casa. Segundo Sóstenes Cavalcante, líder do PL, já haveria maioria — 292 dos 513 deputados — para pautar o tema, com apoio de bancadas como PSD, Progressistas, União Brasil, Republicanos, Novo e PL, conforme postagem em suas redes sociais.

Na mesma data, os presidentes do Progressistas, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, anunciaram a saída de seus partidos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultando na perda de cargos, como os ministérios do Turismo e Esportes. Cavalcante revelou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que o projeto de anistia será pautado, embora sem data definida.

O líder do PL defendeu que a anistia contemple desde os investigados no “inquérito das fake news”, iniciado em 2019, até o presente, incluindo um mecanismo para beneficiar Bolsonaro em caso de condenação. O inquérito, conduzido em sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria de Alexandre de Moraes, tem Bolsonaro como um dos alvos. O ex-presidente, réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado, iniciada nesta terça-feira na Primeira Turma do STF, está em prisão domiciliar.

Cavalcante destacou o papel do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas articulações. “Ele trabalhou comigo todo o fim de semana, ligou na quinta, trabalhou sexta, sábado e domingo”, afirmou. Tarcísio, cotado para a Presidência em 2026, declarou ao Diário do Grande ABC na sexta-feira (29/8) que seu “primeiro ato” como presidente seria anistiar Bolsonaro, por considerar as acusações contra ele “desarrazoáveis” e “injustas”. Contudo, negou ser candidato, destacando que “todo governador de São Paulo é presidenciável pelo peso do estado”.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a movimentação em um vídeo. “Enquanto o Brasil aguarda a condenação de Bolsonaro, Tarcísio articula no Parlamento para votar a anistia logo após o julgamento”, disse. Segundo Cavalcante, Farias, presente na reunião com Motta, ficou “chateado” com a possibilidade de a pauta avançar.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe começou na terça-feira no STF e deve se estender até 12 de setembro. A BBC News Brasil buscou confirmação com a assessoria de Hugo Motta sobre a pauta da anistia, mas não obteve resposta. Também procurou Tarcísio, que esteve em Brasília na terça para uma reunião com o diretor-geral da Aneel, segundo agenda oficial.

A situação de Bolsonaro tem gerado retaliações dos Estados Unidos, sob Donald Trump, que impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros, como carne e café, alegando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. Moraes também foi sancionado em julho com a Lei Magnitsky, acusado de violar direitos humanos. Uma pesquisa Datafolha de julho revelou que 55% dos brasileiros rejeitam a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto 35% a apoiam.

STF planeja reação caso Congresso aprove anistia para 8 de Janeiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) preparam uma resposta à possível aprovação de um projeto de anistia no Congresso Nacional que beneficie os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Com o apoio do centrão à proposta, uma das estratégias do STF, segundo apuração da coluna, seria votar o fim das emendas parlamentares impositivas, que obrigam o governo a liberar verbas indicadas por deputados e senadores.

O tema das emendas impositivas já está em análise na Corte, em ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, que questionam a falta de transparência na liberação desses recursos. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender o pagamento de emendas apresentadas por parlamentares, exigindo maior clareza nas indicações.

Hugo Motta: Tarcísio apoia anistia, mas tema segue sem definição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na quinta-feira (4) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstra interesse em aprovar um projeto de lei sobre anistia, mas que ainda não há decisão sobre o assunto. A afirmação veio após uma reunião com Tarcísio na quarta-feira (3/9), quando o governador esteve em Brasília para articular o avanço da pauta no Congresso. Recentemente, Tarcísio afirmou que, se eleito presidente da República, concederia indulto a Jair Bolsonaro (PL).

“Tarcísio é um grande amigo e colega de partido. Temos dialogado constantemente. Ele defende que a anistia seja pautada, algo que é público. Estamos ouvindo todos os lados, tanto os líderes favoráveis quanto os contrários”, disse Motta.

Lula alerta para “risco” da anistia

Em evento em Belo Horizonte (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou os “riscos” de uma eventual aprovação da anistia no Congresso. Para Lula, é necessário “ficar vigilante” às movimentações parlamentares sobre o tema. “Se a proposta for votada, corremos o risco de aprovar a anistia. O Congresso tem apoiado o governo, mas a extrema-direita ainda tem força significativa”, afirmou. Segundo a CNN, Lula reforçou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sua oposição a qualquer projeto de anistia.

No encontro com Alcolumbre na quarta-feira, o tema não foi abordado diretamente pelo senador, mas Lula enfatizou que a proposta de perdão representa, em sua visão, uma ameaça à democracia e à soberania nacional. O Palácio do Planalto conta com Alcolumbre para barrar a pauta no Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar a constitucionalidade de uma possível anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o projeto avance no Congresso Nacional. Em conversas reservadas, ministros da Corte indicam que a medida pode ser considerada inconstitucional.

A Constituição Federal veda anistias ou indultos para crimes como terrorismo, tortura e delitos hediondos, além de classificar atos de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático como inafiançáveis e imprescritíveis. Esse dispositivo embasa a posição de parte dos magistrados do STF.

A proposta de anistia ganhou impulso com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), em Brasília. O projeto busca beneficiar não apenas os investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes, mas também os réus no julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em curso no STF.

Se aprovada por aliados de Bolsonaro, partidos da base governista planejam acionar o STF, o que pode desencadear um novo conflito entre Legislativo e Judiciário.

No STF, há o entendimento de que tanto uma lei de anistia quanto um indulto presidencial poderiam ser anulados por violar a Constituição. Um precedente é o caso do ex-deputado Daniel Silveira, cujo indulto concedido por Bolsonaro em 2023 foi anulado pela Corte por desrespeitar os princípios da moralidade e da impessoalidade, devido ao cunho político da decisão.

Na ocasião, a ministra Rosa Weber destacou que, embora o indulto seja prerrogativa presidencial, o Judiciário tem competência para verificar sua conformidade constitucional. Segundo fontes do STF, esse raciocínio deve guiar a análise de futuras tentativas de anistia.